O projeto aprovado pelo Senado ratifica acordo firmado em 2020 na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), em votação simbólica, o texto de um acordo firmado em 2020 entre Brasil e Estados Unidos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar.
Assinado em Miami, o acordo referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E) abrange colaboração, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia avançada de componentes e protótipos, incluindo até mesmo o empréstimo de equipamentos e materiais.
O texto tramitou no Senado na forma de projeto de decreto legislativo: o PDL 254/2021. O relator da matéria foi o senador Roberto Rocha (PTB-MA). Agora a matéria será encaminhado à promulgação.
Compartilhamento
Pelo acordo, há previsão de compartilhamento de informações para cooperação de iniciativas militares de ambas as partes e formação de grupos de trabalho para explorar, estudar e apresentar questões mais específicas ou para harmonizar os parâmetros de pesquisa e desenvolvimento.
Os EUA já mantêm acordos similares com Alemanha, França, Índia, Itália, Israel, Singapura e Suécia.
Avaliação do relator
De acordo com o senador, trata-se de um acordo voltado para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de emprego militar, e não envolve a preparação nem o emprego de forças militares, ressaltando-se que, em regra, tecnologias de emprego militar migram para as indústrias civis, gerando um efeito multiplicador de empregos.
“O Acordo RDT&E, além de permitir ao Brasil e aos Estados Unidos da América desenvolverem e aperfeiçoarem, sob o prisma tecnológico, suas capacidades militares, facilitará a penetração de itens produzidos pelo Brasil no mercado norte-americano de material de defesa e dos 28 países membros da OTAN, até porque o Acordo RDT&E seguirá o padrão da Aliança Atlântica para todo o material que for desenvolvido e produzido, sabendo-se que esse é o padrão adotado, igualmente, por inúmeros outros países fora dessa aliança”, afirma Roberto Rocha (PTB-MA) em seu relatório.
O relator destacou que o Acordo RDT&E está no campo da chamada “diplomacia militar”, estabelecendo cooperações e fortalecendo as relações entres os países, além de colaborar com o desenvolvimento tecnológico e a capacitação de pessoal e complementar as atividades da diplomacia tradicional voltadas para a estabilidade regional e para a paz mundial.
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