ADAUTO RIBEIRO REPÓRTER COM O BOLETIM 240 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Centro Administrativo de Itabuna - Prefeitura
Prefeitura de Itabuna antecipa para hoje o pagamento dos salários de dezembro
A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais de Fazenda e Orçamento e Gestão e Inovação, por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), antecipou para esta quarta-feira, dia 22, os salários de dezembro. Mais uma vez, a política de valorização do servidor público municipal está sendo cumprida. De acordo com o secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, somente com este pagamento estão sendo injetados cerca de R$ 25 milhões na economia local. “A determinação do prefeito Augusto Castro é pagar o salário do funcionalismo em dia, dentro do mês trabalhado”, comentou destacando que com o pagamento no dia 17 da segunda parcela do 13º salário, outros R$ 9 milhões aqueceram as vendas do comércio de Itabuna.
Prefeito de Itabuna, Augusto Castro Foto Roberto Santos
Desde o início da gestão do prefeito Augusto Castro que a política de valorização do servidor tem sido implantada. “Pagamos em dia, dentro do mês trabalhado. E, se possível, em situações como esta, antes do prazo estabelecido”, comentou o Secretário Davi Dultra. No mês de março, por exemplo, determinou o pagamento do tíquete- alimentação para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Os agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) também tiveram autorizado reajuste salarial de 4,52% referente à reposição inflacionária do ano de 2020. Segundo a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, o reajuste de 3% também foi retroativo a janeiro deste ano, enquanto 1,52% a partir de janeiro do próximo ano.
Card salários dezembro 2021
Em julho, o prefeito Augusto Castro sancionou as Leis Municipais nº 2.552 e nº 2.553, que concedeu benefícios aos servidores. As leis autorizam a revisão anual do vencimento-padrão dos servidores em 4,52% e os novos valores do tíquete-alimentação de R$ 425,00 para quem tem salário de até R$ 2.500,00 e R$ 300,00 para quem recebe acima.
Recentemente, no dia 19 de novembro foram adiantados 50% do 13º salário dos servidores públicos contratados, incluídos também na programação os servidores das fundações Marimbeta e FICC e da Secretaria de Saúde. Também foram adiantados os 50% do 13º dos servidores efetivos e nomeados que fazem aniversário nos meses de Novembro e Dezembro.
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Prefeitura distribui neste mês cerca de 50 mil cestas básicas e natalinas em Itabuna
Prefeito Augusto Castro e a secretária de Promoção Social, Andrea Castro, coordenaram entrega de cestas natalinas - Foto Ascom
Cerca de 50 mil famílias foram beneficiadas pela Prefeitura de Itabuna com cestas básicas de alimentos e natalinas neste mês de dezembro na primeira comemoração natalina depois da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa das secretarias municipais de Educação e de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) contempla alunos da Rede Municipal de Ensino e famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas e assistidas nos Serviços de Convivência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Prefeito Augusto Castro e a secretária de Promoção Social, Andrea Castro, coordenaram entrega de cestas natalinas - Foto Ascom Por meio de iniciativas como esta, o prefeito Augusto Castro (PSD) e sua equipe seguem buscando alternativas eficazes para viabilizar e garantir assistência alimentar, nutricional e emergencial para famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social. Somente a Secretaria Municipal de Educação está distribuindo 38 mil Kits de Alimentação Escolar para cerca de 19 mil alunos das 92 escolas da Rede Municipal de Ensino. Cada um dos alunos está recebendo duas cestas básicas, correspondente a um Kit de Alimentação, que tem surpreendido as famílias pela quantidade dos itens, como também a qualidade. Produtos como arroz, feijão, farinha, açúcar, café, óleo, fubá, biscoito, óleo de soja, macarrão e leite em pó são fornecidos de forma escalonada. As últimas rotas de entrega contemplarão nesta quinta-feira, 23, os alunos das Escolas do Campo. Já a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) somente nesta semana entregou 10 mil cestas natalinas para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza ou vulnerabilidade social. A secretária Andréa Castro lembra que este é um compromisso da Administração municipal e do prefeito Augusto Castro em dar mais dignidade às famílias carentes. A cesta natalina também tem sido elogiada pelas famílias beneficiadas, já que conta com itens como queijo cuia, panetone, suco de uva, chocolate, frango, além dos itens básicos da cesta de alimentos: feijão, arroz, café, etc. “Há satisfação em perceber a alegria no rosto de cada pessoa. É contagiante essa rede de amor e solidariedade. Faz com que todo esforço da nossa gestão faça sentido”, comentou a secretária Andréa Castro. E as doações não param. Ontem, as famílias dos catadores do antigo lixão de Itabuna e que agora estão sendo preparados para trabalhar na coleta seletiva também receberam doações especiais neste período natalino. Seus filhos receberam brinquedos. Já os pais foram beneficiados com cestas básicas natalinas, por meio de uma iniciativa das secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza, Infraestrutura e Urbanismo, Governo e Planejamento. Além disso, receberam da CVR Costa do Cacau um bônus no valor de R$ 200,00. _______________________________
Secretaria Municipal de Saúde reduz de cinco para quatro meses prazo para dose de reforço
Vacinação contra Covid-19 continua nesta semana em Itabuna - Foto Roberto Santos
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde, comunica que, seguindo orientações do Ministério da Saúde, haverá redução no prazo para dose de reforço de cinco para quatro meses.
De acordo com a Nota Técnica Nº 65/2021-SECOVID, divulgada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19, do Ministério da Saúde, a orientação é que haja antecipação do intervalo para dose de reforço de vacinas contra a COVID-19 em pessoas com mais de 18 anos e imunossuprimidos, seguindo ordem escalonada de idade.
A partir da próxima semana, pessoas que completaram quatro meses de imunização da segunda dose (qualquer imunizante) e estiverem de acordo com a idade vigente da semana, já poderão receber sua terceira dose em Itabuna.
Além disso, “gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto) deverão receber uma dose de reforço, preferencialmente com o imunizante Pfizer, a partir de 5 meses do esquema primário”.
Outro ponto citado na Nota, diz respeito à “dose de reforço da vacina COVID-19 para todos os indivíduos imunocomprometidos acima de 18 anos de idade que receberam três doses no esquema primário (duas doses e uma dose adicional)” que receberão a quarta dose após quatro meses da terceira.
No que refere-se ao imunizante da Janssen, as pessoas deverão receber sua dose de reforço (segunda dose) com o intervalo de 60 dias até seis meses desde a aplicação da “dose única” ou primeira dose.
Vale destacar que a dose de reforço segue o princípio da intercambialidade, no qual, independente da vacina, a terceira dose deve ser com imunizante diferente da D1 e D2, preferencialmente, Pfizer - exceto àqueles que receberam D1 e D2 da Pfizer, deverão receber a terceira dose da Oxford.
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Mesmo sob chuvas, Itabuna vive normalidade apesar de 46 áreas de risco
Mapa Levantamento de Áreas de Risco em Itabuna A Diretoria da Defesa Civil da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop) mantém a cidade em estado de atenção (Alerta Amarelo), depois de receber notificação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) com a previsão de chuvas entre 20 e 30mm/horas ou até 50 mm/dia, com ventos intensos entre 40-60 km/h. A situação é de normalidade. A Prefeitura de Itabuna cooperou com as famílias que estavam alojadas nas escolas municipais Leonor Pacheco, no Maria Matos, e Firmino Alves, no Bairro de Fátima, que retornaram para casa depois das chuvas da semana passada. Atualmente, a cidade tem 46 áreas urbanas mapeadas para riscos de inundações e deslizamento de terras pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. _________________________________
Boletim Covid-19
Boletim Covid-19 de 22.12
Decorridos 13 dias do ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde, incluindo as notificações e o e-SUS, a Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulga hoje, dia 22, Boletim do Covid-19. Itabuna registra 34.744 pacientes curados, 35.922 confirmados, sendo 208 casos ativos; leitos em UTI ocupados 17; leitos de UTI disponíveis 06; internados em leitos clínicos, 17; disponíveis, 23, óbitos confirmados 694 e óbitos descartados, 276.
Boletim Covid-19 de 22.12 Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. Apesar da queda do número de casos, continue adotando medidas preventivas para evitar a contaminação. Use máscara.
_________________________________ Departamento de Comunicação Social Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Prefeitura de Itabuna - Pela cidade, por você - 22.12.2021
ADAUTO RIBEIRO REPÓRTER COM A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA
Câmara Municipal de Itabuna
Orçamento 2022 de Itabuna terá espaço de 30% para suplementações
Erasmo Ávila, presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna
Com a receita anual estimada em R$ 698 milhões, o Executivo de Itabuna só poderá abrir créditos adicionais suplementares até 30% da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).
O índice fixado pelo relator Sivaldo Reis (PL), referendado pelo Plenário, é menor que o esperado pelo Governo - no caso de anulação de dotações, por exemplo, o Executivo almejava 100%.
"Os percentuais estavam elevados. Prezamos pela competência de fiscalizar e pelo exercício do controle externo por parte dos vereadores sobre a execução orçamentária", justificou Sivaldo.
Os créditos suplementares servem para reforçar dotações dentro do Orçamento e são provenientes de fontes como superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações.
Regimentalmente, a votação final da Lei Orçamentária encerra o Ano Legislativo em Itabuna. Em virtude disso, os trabalhos parlamentares na Câmara itabunense serão retomados em fevereiro de 2022.
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Legislativo amplia atividades tributáveis pela TFF em Itabuna
A partir de 2022, Itabuna ampliará o campo tributário da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). A mudança proposta pelo Executivo foi aprovada pelo Legislativo na segunda, 20/12. Com isso, as atividades tributáveis saltarão de 70 para 1.372. Alegando desatualização, o Governo citou dificuldade de enquadrar o contribuinte à versão mais recente do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
O autor da matéria diz que "constatou distorções significativas na TFF em comparação à capacidade contributiva". Conforme o projeto, especificamente para 2022, o novo valor da taxa, que é cobrada anualmente, não ultrapassará 10% do valor praticado em 2021 para as classificações fiscais A, B, C e D; fe ficará abaixo de 50% do respectivo valor atual para os contribuintes enquadrados nas classes E, F e G.
Para os anos subsequentes, o Executivo propôs que o valor da TFF seja atualizado monetariamente pelo IPCA-E acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e mais 10% do valor vigente da taxa.
Projeto das comissões
Os vereadores também aprovaram uma alteração tributária de autoria das comissões de Legislação e Finanças referente ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os órgãos técnicos desdobraram o projeto de lei do Executivo que tratava da nova Planta Genérica de Valores (PGV). A Planta auxilia na definição de tributos municipais como ITBI e IPTU.
A matéria apresentada pelas duas comissões restaura a validade da isenção do ITBI para servidores efetivos de Itabuna no caso do primeiro imóvel residencial.
O projeto de lei dos órgãos técnicos da Casa também incluiu a emenda originária de Ronaldão (PL), Wilma (PCdoB) e Francisco Santos (PSD) que evitou o fim de isenções do IPTU.
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Câmara aprova nova Planta e garante isenção de IPTU em Itabuna
A nova Planta Genérica de Valores de Itabuna (PGV), aprovada com o voto de 18 vereadores na segunda, 20/12, impactará a cobrança do IPTU a partir de janeiro de 2022. A Planta atualiza os valores unitários do metro quadrado (m²) tanto de terrenos quanto de construções. A PGV é utilizada na apuração do valor venal dos imóveis urbanos - o valor é a base de cálculo do imposto.
Aos vereadores, a equipe econômica da Prefeitura ponderou que, pela metodologia de cálculo adotada, "o novo valor venal não deveria ultrapassar 50% do valor de mercado." No mesmo projeto, o Governo itabunense desonerou contribuintes de baixa renda ao propor isenção, por exemplo, para os imóveis populares com IPTU inferior a R$ 150.Na mensuração do m² para efeito do cálculo predial, os imóveis serão padronizados (de A a E) e distribuídos em residenciais, comerciais, industriais e de serviços. A título de comparação, o menor valor cobrado por m² será de R$ 94,55 (sobre o imóvel residencial padrão de construção E) e o maior estará fixado em R$ 1.274,66 (industrial padrão A).
Já para fins de cálculos do m² de terrenos, Itabuna será dividida em 37 núcleos. Pela avaliação do perímetro urbano feita pela Prefeitura, o tributo territorial vai oscilar de R$ 6,39 (em bairros periféricos como Maria Pinheiro e Nova Itabuna) a R$ 320 (em áreas nobres da cidade como as avenidas Cinquentenário e Fernando Cordier).
Durante a tramitação na Casa, o projeto de lei do Executivo recebeu emenda de três vereadores. Ronaldão (PL), Wilma (PCdoB) e Francisco Santos (PSD) - relator pela Comissão de Legislação - evitaram que o artigo 97-F do Código Tributário itabunense (Lei 2.173/2010) fosse revogado. O dispositivo em questão trata de isenções do IPTU.
A nova Planta Genérica de Valores seguiu para sanção do prefeito de Itabuna. Votaram contra a matéria os vereadores Danilo da Nova Itabuna (PSL) e Pancadinha (PMN). Por motivo de saúde, Gilson da Oficina (PL) não compareceu à sessão.
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Deputado ressalta papel dos vereadores na conquista de recursos para Itabuna
Deputado Paulo Magalhães, prefeito Augusto Castro, presidente Erasmi Ávila e demais vereadores
Um grupo de vereadores, de diversos partidos, recebeu o deputado federal Paulo Magalhães e o prefeito Augusto Castro (ambos do PSD) na Câmara de Itabuna, na tarde de sexta-feira (17). No gabinete do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), eles conversaram sobre perspectivas e a relevância da parceria entre Legislativo e Executivo em favor do município.
“Em Itabuna, nós encampávamos e acompanhamos de perto a eleição do prefeito Augusto Castro. Nesta Casa eu anunciei que era a grande oportunidade que Itabuna tinha de ressuscitar. Augusto superou as minhas expectativas, em apenas um ano já é uma realidade com programas e projetos importantíssimos! Pra isso, evidentemente, ele tem contado com os vereadores, principalmente os aliados a ele e ao presidente Erasmo, que tem sido um grande aliado do Governo”, reconheceu.
Deputado Paulo Magalhães, prefeito Augusto Castro, presidente Erasmi Ávila e demais vereadores
Ciente da expectativa das lideranças políticas por emendas parlamentares, o deputado já conseguiu algumas e prevê mais recursos para breve. “Eu tenho conseguido muitos recursos para a saúde e o prefeito, com o presidente da Câmara e os vereadores aliados. Eu vou começar o ano trazendo um presente: doze quilômetros de asfalto para Itabuna. Vamos iniciar o ano com esse projeto, que é um importantíssimo; fora os hospitais que nós vamos reabrir, o São Lucas, o Cemepi”, exemplificou.
Importância do alinhamento
Ele seguiu destacando a importância de ter a Câmara como aliada, para que sejam executados os projetos em benefício da cidade – numa aproximação recíproca. “Se nós não tivermos eles no nosso lado, não temos condições de dar seguimento aos grandes projetos. Uma Casa como essa, respeitada, que é a Câmara de Vereadores, principalmente pelos posicionamentos que tem tomado. Tem que trabalhar alinhado: o prefeito, os vereadores e o deputado que quer se credenciar a representar Itabuna”, atestou.
Paulo Magalhães também fez um comparativo com o gasto de gasolina em relação ao governo anterior, calculando economia de aproximadamente dois terços do valor e elogiou a decoração montada no centro de Itabuna neste fim de ano. “Nós estamos de parabéns, estamos atingindo o objetivo! Esse prefeito, com a aliança dos vereadores, conseguiu fazer um Natal de uma felicidade geral, levando presente na casa e trazendo as famílias para a rua”, vibrou.
A visita também foi acompanhada pelo presidente do PSD e secretário de Relações Institucionais, José Alcântara Pellegrini.
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Comissões aprovam matérias tributárias com emendas em Itabuna
Audiência da Câmara no plenário Raymundo Lima
Depois de intensa movimentação de vereadores itabunenses junto à equipe
econômica da Prefeitura, duas matérias de natureza tributária receberam
parecer favorável das comissões de Legislação e Finanças. O voto
conjunto foi apresentado por Francisco Santos (PSD) e Nem Bahia (PP) em
reunião extraordinária da quarta passada, 15/12. Os projetos serão
apreciados extraordinariamente pelo Plenário na sexta, 17/12.
No caso da nova Planta Genérica Valores (PGV) - padrão legal da
avaliação de imóveis-, os vereadores queriam reduzir os percentuais
aplicados sobre o IPTU, mas o Governo alega distorções relevantes na PGV
vigente comparado aos preços de mercado. Tentando evitar "aumento
significativo da carga tributária de uma única vez", o Executivo
estabeleceu limitadores no IPTU/2022 para os imóveis construídos.
Após negociar com o Governo, Francisco, Ronaldão (PL) e Wilma (PCdoB)
emplacaram emendas para, por exemplo, manter as isenções do IPTU já em
vigor no Código Tributário. Outra emenda corrige uma falha da última
alteração do Código sobre outro imposto, aprovada em setembro passado.
Com isso, deve ser retomada a isenção do ITBI para servidores efetivos
na aquisição do primeiro imóvel residencial.
E no tocante ao segundo projeto de lei - que dispõe sobre a Taxa de
Fiscalização de Funcionamento (TFF) - o Executivo basicamente amplia o
escopo de tributação. Hoje apenas 70 atividades econômicas estão
sujeitas à TFF em Itabuna. O projeto do Governo estende para mais de
1300 atividades, entre elas: a fabricação de farinha e derivados, de
conservas de peixes, crustáceos e moluscos e de produtos de panificação
industrial.
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Câmara reúne imprensa para prestação de contas na quarta-feira
O presidente da Câmara, Erasmo Ávila, quer deixar claro para a sociedade o trabalho neste primeiro ano de mandato - Foto: Pedro Augusto
Com um café da manhã a partir das 9 horas desta quarta-feira (22), a Câmara de Itabuna reunirá a imprensa para prestar contas das realizações no primeiro ano da legislatura 2021/2024. O encontro trará relatórios do número de projetos aprovados, pedidos de providências, demais solicitações enviadas pelos vereadores ao Executivo e um apanhado das obras na Casa durante estes meses.
O intuito do evento, portanto, é detalhar para os profissionais de comunicação o quê o Legislativo fez, a cada mês, com os recursos do duodécimo. O presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), assim como toda a mesa-diretora, veem na troca de informações através da imprensa uma maneira de mostrar a transparência com que buscam lidar com os recursos obtidos.
A imprensa, obviamente, é um elo com a população e o Legislativo está aberto a esse canal, reconhecendo ser Itabuna um município onde há uma diversidade de veículos prontos para avaliar o trabalho desenvolvido pelo poder público.
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Comissão de vereadores fiscaliza equipamentos de saúde em Itabuna
Comissão fiscalizadora da Câmara
Uma ação itinerante marcou a manhã de segunda-feira (20), quando vereadores visitaram equipamentos fundamentais para o acesso a consultas e exames em Itabuna. Munidos de informações da população, eles foram conferir o andamento dos setores. Visitaram o hospital Cemepi (que será reinaugurado em janeiro), a Central de Regulação do SUS, inclusive a sala do TFD (tratamento fora de domicílio) e a garagem onde ficam veículos que transportam pacientes até outros municípios.
Estavam presentes o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD); o primeiro secretário Israel Cardoso (Agir); o segundo vice-presidente Francisco dos Santos (PSD), que também é presidente da Comissão de Saúde, mais os edis Dando Leone (PDT), Kaiá da Saúde (Avante), Marcelo Souza (Cidadania), Nem Bahia (PP) e Ronaldo Geraldo (PL).
Segundo Francisco, na Regulação os vereadores buscaram entender o fluxo de atendimentos da média e alta complexidade e os critérios na distribuição das cotas para as unidades de saúde. Já no TFD, quiseram detalhes sobre a logística para atendimento, assim como a demanda ainda reprimida. “A maior dificuldade é o valor dado como ajuda de custo, que é muito baixo. Mas é uma verba carimbada, que vem do governo federal”, constatou.
Propor melhorias
A expectativa, alimentada pelo presidente Erasmo Ávila (PSD), é que a formalização da “Câmara Itinerante” dê sequência às incursões nos bairros. Na mesma linha, Israel reforça que a atividade de ontem conclui o conjunto de ações desenvolvidas ao longo do ano, como blitz no comércio e em hospitais, para acompanhar os cuidados contra a Covid-19.
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Câmara de Vereadores de Itabuna – 21 de dezembro de 2021
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