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AGENDA: Prefeitura apresenta projeto de concessão do transporte público em audiência pública


Prefeitura de Itabuna

A população e a sociedade civil organizada itabunense estão sendo convidados a participar da audiência pública programada pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), para apresentação do projeto de concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público do Município. A sessão está programada para o próximo dia 12 de julho, às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a audiência, a população usuária do serviço, por si ou por representação dos mais diversos setores da sociedade, terão a oportunidade de avaliar, sugerir mudanças e acréscimos à proposta inicial, elaborada pelo Poder Executivo municipal. O projeto fundamentará o processo licitatório para escolha da empresa que passará a explorar o sistema.

Segundo explicou o titular da SETTRAN, Thales Silva, a convocação e realização da audiência pública, além de ser uma exigência legal, é a oportunidade que a população e, principalmente os usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo, terá para conhecer de que forma o Governo municipal quer propor as obrigatoriedades para a empresa que for selecionada na licitação pública, visando a melhoria do serviço.


“Desta forma, todos terão acesso ao projeto e, democraticamente, poderão sugerir modificações e implementações. Posteriormente, e em consenso, tais sugestões serão compiladas num único documento, fundamentando assim o Edital que será publicado logo após a sua aprovação”, disse o secretário Thales Silva.


O Serviço de Transporte Coletivo Público de Itabuna, que em janeiro de 2021 havia completado 10 meses sem funcionar, foi um dos mais urgentes problemas encontrados no início do governo pelo prefeito Augusto Castro (PSD). Em paralelo às ações de combate à pandemia da Covid-19, inclusive com a implantação de um Hospital de Campanha, a situação foi colocada como prioridade na busca de uma solução rápida.

Após assinatura de contrato de prestação de serviço emergencial com a Atlântico Transportes, em 17 de fevereiro de 2021 os ônibus voltaram a circular na cidade, beneficiando, diariamente, mais de 50 mil usuários. Com o retorno dos serviços de transporte público, cerca de 220 rodoviários dos quase 500 que estavam parados desde março de 2020, por quebra das duas empresas que operavam o sistema, foram contratados e voltaram a trabalhar.


 

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