O governo brasileiro pode ser punido se o Congresso Nacional não aprovar as normas da ONU de combate ao terrorismo e à lavagem de dinheiro.
Brasil corre sério risco de em fevereiro ser o primeiro país a ser suspenso do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e sofrer outras punições caso o Congresso não aprove ainda este ano o projeto de lei (PL) 10.431/2018, informa o jornal Valor.
O tema é alvo de grande preocupação na área econômica. O temor é sobre os possíveis desdobramentos econômicos negativos da retirada do Brasil desse grupo.
A leitura é que há risco não desprezível de saída de capitais e restrição a ingressos de novos investimentos. Esse cenário já provoca também inquietação em parte do sistema financeiro nacional.
Na sexta-feira, o assunto foi abordado também pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que pediu que o projeto seja aprovado, como noticiou a Renova.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, fez um apelo para a aprovação do projeto de lei que obriga o #Brasil a congelar bens de organizações consideradas terroristas pela ONU.
Sergio Moro quer aprovação de projeto antiterrorismo
Sergio Moro disse que falou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar aprovar a proposta ainda neste ano, informa O Antagonista.
Em entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona a transição, Moro declarou:
O risco se o Brasil não aprovar até fevereiro é ser suspenso de uma organização internacional chamada Gafi, órgão internacional que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. E o Brasil sendo suspenso dessa organização vai fazer grande mal para a imagem do Brasil e para a imagem internacional, e para os negócios.
O projeto foi apresentado em junho pelo governo e até agora não foi apreciado nas comissões e no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, ainda precisa ser votado no Senado.
O ex-juiz acrescentou:
Seria importante que a atual legislatura desse prioridade e aprovasse esse projeto, que aliás não tem nada de controvertido. É um projeto para congelar bens de organizações terroristas, assim consideradas pela ONU e ninguém no Brasil tem uma bandeira de proteção a essas organizações.
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