A implantação do Ciclov, com “normas e diretrizes para implantação e funcionamento do sistema cicloviário de Itabuna”, recebeu parecer favorável nas Comissões Técnicas e seguiu para votação definitiva dos vereadores. O projeto do vereador Marcelo Souza (Cidadania) contou com relatoria dos edis Ronaldo Geraldo (PL) e Wilma de Oliveira (PCdoB).
Mesa das Comissões da Câmara
Pela Comissão de Legislação, Wilma encontrou respaldo em instrumentos como Política Nacional de Mobilidade Urbana e o programa federal Bicicleta Brasil – criado em 2018, para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte.
Já “Ronaldão”, analisou a matéria pelas comissões de Finanças e de Urbanismo e Serviços Públicos. Nesta última, trouxe elementos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Citou a incumbência do município para “planejar e regulamentar o trânsito de veículos, pedestres e animais, promovendo o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”. “O projeto está na seara do planejamento urbano do município”.
Também foi concluída a apreciação técnica do projeto para implantação anual da Semana do Cooperativismo, a ser comemorada em julho. A proposta do edil Israel Cardoso (Agir) passou por relatoria do edil Dando Leone (PDT), pela Comissão de Legislação. Ele acrescentou emenda para que no período sejam realizadas atividades como palestra, seminário, workshop e afins, que “promovam e valorizem o setor cooperativista”.
Outra propositura apreciada, assinada pelo Pastor Francisco (Republicanos), visa proibir o uso de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
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