BR Distribuidora foi privatizada por Bolsonaro, mas programa do petista deverá defender alguma presença estatal no setor
O então presidente Lula em plataforma da Petrobras em 2006; se eleito novamente, ele deve mudar a atuação da empresa
O grupo que elabora o programa de governo do expresidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca a volta da presença estatal no mercado de distribuição de combustíveis como uma das possíveis ações do governo federal caso o petista vença as eleições de outubro.
A medida está entre uma série de possibilidades elencadas para tentar conter a inflação dos combustíveis e do gás de cozinha. A decisão política sobre quais ideias colocar em prática será de Lula, se ele voltar ao Palácio do Planalto.
A versão final do programa de Lula deve ser conhecida nas próximas semanas. É necessário apresentar o documento no registro de candidatura.
Também há discussões sobre aumentar a capacidade de refino de combustíveis no Brasil e colocar a Petrobras de volta no mercado de fertilizantes (leia mais adiante neste texto).
William Nozaki, integrante do NAPP (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas) da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, disse ao Poder360 o que tem sido debatido.
Ele é um dos responsáveis pelas discussões do programa de Lula na área de óleo e gás. Falou com a reportagem na 4ª e na 6ª feira (29.jun e 1º.jul). Nozaki é paulistano, tem 39 anos e é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
É formado em ciências sociais pela USP, com mestrado em desenvolvimento econômico pela Unicamp – faz doutorado na mesma área na mesma instituição.
Segundo ele, as formulações do programa para conter os preços vão olhar “com muita atenção” para o “conjunto da política de abastecimento”.
O diagnóstico do grupo no entorno de Lula é que a alta nos preços é produto do aumento da dependência de importações de derivados de petróleo.
“Esse aumento da importação de derivados decorre de uma série de problemas”, afirmou Nozaki.
Ele listou 4 pontos:
Petrobras focada – “transformar a Petrobras em uma empresa concentrada em exploração e produção e abrindo mão de outros segmentos que antes haviam sido considerados relevantes”;
venda de refinarias – “nesse processo isso significou, em 1º lugar, diminuir o fator de processamento das refinarias e, em 2º lugar, colocar à venda uma parte importante do parque de refino brasileiro”;
política de preços – “mudar a política de preços para que diante desse cenário, em que a gente passou a importar mais derivados do que produzir no mercado interno, se pudesse ter uma resposta dessa dinâmica de preços”;
distribuição de combustíveis – “a Petrobras também resolveu se retirar do segmento de distribuição”.
“Nós temos clareza de que é preciso ter algum instrumento público na ponta da distribuição para garantir que as mudanças para baixo no refino vão chegar ao consumidor final”, afirmou.
“Sem a BR e sem a Liquigás, nós não temos nenhuma garantia de que uma redução do preço da Petrobras vai chegar na bomba do posto ou no ponto de venda de botijão de gás”, declarou Nozaki.
O grupo não definiu como um retorno do Estado ao segmento de distribuição seria feito. Estão na mesa:
Petrobras – investimentos da Estatal na área;
compra de participação – reaquisição de ações de estatais privatizadas ou entrada em empresas de capital aberto;
mudanças nas regras – alterações regulatórias ainda em discussão.
O mercado de petróleo é dividido nos seguintes segmentos:
exploração e produção;
refino;
distribuição;
revenda.
Durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras decidiu concentrar-se no 1º elo da cadeia, com investimentos maciços no présal.
O PPI (preços de paridade de importação) foi instituído na era Temer. As mudanças fizeram com que as ações da empresa se valorizassem.
A estatal teve lucro recorde em 2021 (R$ 106 bilhões). No 1º trimestre deste ano, foram R$ 44,5 bilhões de lucro –o 2º maior entre petroleiras no mundo.
Os números acompanharam a valorização do barril de petróleo e a recuperação da demanda por combustíveis, depois das restrições de mobilidade causadas pela pandemia em 2020.
Os resultados causaram revolta no meio político. Foram obtidos ao mesmo tempo em que os combustíveis subiam de preço e a renda per capita caia.
BR DISTRIBUIDORA PRIVATIZADA
O Estado brasileiro está fora do mercado de distribuição de combustíveis desde as vendas da BR Distribuidora e da Liquigás.
A distribuidora de gás de cozinha foi vendida em novembro de 2019 à Copagaz, Itaúsa, NGB e Fogás.
Para mitigar riscos concorrenciais, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) promoveu o reordenamento da participação acionária por meio de um acordo em controle de concentrações.
A transação só foi fechada em dezembro de 2020, quando a Petrobras recebeu R$ 4 bilhões pelo ativo. Hoje Vibra Energia, a BR Distribuidora foi privatizada em 2019, 1º ano do governo Bolsonaro. Em 2021, a Petrobras se desfez das ações que ainda detinha da BR.
A última operação envolveu 37,5% das ações da distribuidora, vendidos por R$ 11,4 bilhões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em maio que Bolsonaro privatizará a Petrobras, caso seja reeleito.
As pesquisas de intenção de voto mostram que o Lula tem chances de vencer no 1º turno. No último levantamento PoderData, divulgado em 22 de junho, Lula tem 44% para o 1º turno.
O atual presidente, Jair Bolsonaro, aparece com 34%. Uma expansão da atividade estatal no mercado de combustíveis seria coerente com o que Lula vem dizendo em sua pré-campanha.
Ele tem dado declarações contra privatizações e defendido o Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social.
“O retorno da Petrobras como uma empresa integrada do setor de energia atuando na exploração e produção, no refino e na distribuição é uma diretriz que já está definida”, disse William Nozaki.
“Agora, como viabilizar isso é o que vai ser discutido”, declarou ele. Segundo Nozaki, o encolhimento da empresa no refino e na distribuição fez com que ela deixasse de exercer um papel de “coordenadora do mercado de abastecimento”.
Ele disse que a questão é quais as condições para o Estado “voltar a coordenar o mercado de abastecimento”, reduzindo as chances de faltar produtos no mercado ou de os preços escalarem.
“Não é só se a Petrobras é grande ou é pequena, se o Estado é melhor do que o mercado”, declarou.
“Nossa indicação é a de interromper todos os processos de desinvestimento até que a gente possa entender o que é necessário para enfrentar os problemas que estão afligindo a população e o que pode receber outro encaminhamento”, afirmou Nozaki.
REFINO NO BRASIL
“Há uma discussão sobre a necessidade de ampliar o investimento em refino no Brasil”, disse William Nozaki.
“Se isso vai ser feito pela Petrobras ou se isso vai ser feito pelo apoio do investimento privado é algo a ser debatido e aprofundado”, afirmou ele.
O integrante da equipe de programa de Lula declarou que investimentos da Petrobras na área teriam função “alavancadora”.
A ação da empresa poderia “estimular novas dinâmicas no segmento”, nas palavras de Nozaki.
“Mas isso não exclui pensar em como vai ser o papel do investimento privado”, declarou ele.
“Temos um parque de refino instalado no Brasil cujo portfólio pode ser desenhado à luz das necessidades do mercado interno brasileiro”, disse Nozaki.
Segundo ele, há obras paradas que podem ser concluídas para aumentar a capacidade de refino do país.
“De 2016, quando foi instituída o PPI [preços de paridade de importação], até 2018, 2019, deliberadamente a Petrobras diminuiu a carga de processamento de suas refinarias para abrir o mercado brasileiro”, declarou William Nozaki.
“São medidas de médio e longo prazo [aumentar o refino nacional]. Isso não substitui a necessidade de repensar a política de preços que a gente tem praticado no Brasil hoje”, disse.
Em 2019, a estatal assinou 2 acordos com o Cade. Comprometeu-se a desinvestir ativos e participações em empresas de refino de petróleo e elos da cadeia de gás natural.
A Petrobras tem que vender 8 de suas 13 refinarias, ou cerca de 40% da capacidade nacional de refino. Só conseguiu alienar uma, na Bahia. Hoje conhecida como Mataripe, a unidade está sendo investigada pelo próprio Cade por praticar preços acima de outros mercados.
“Nenhum dos problemas que se imaginava resolver foram resolvidos. Nem a competição, nem o preço, nem a suposta inovação de uma empresa que não é estatal. Então esse modelo precisa ser revisto, ele não funcionou”, afirmou Nozaki.
CONGELAMENTO DESCARTADO
Segundo Nozaki, o congelamento dos preços dos combustíveis não está no radar do grupo que discute o programa de Lula.
“1/4 do diesel a gente está trazendo de fora. Com esse grau de dependência, não é possível você pura e simplesmente congelar os preços porque colocaria o país diante de risco de desabastecimento”, declarou ele.
“E por outro lado não é possível você manter essa livre flutuação com a intensidade com a qual ela está posta hoje”, disse o pesquisador. O diesel foi reajustado 4 vezes neste ano, com aumento acumulado de 68% nas refinarias.
Já a gasolina sofreu 3 reajustes nas refinarias, levando à alta de 31,4%. “O problema é: como a gente analisa o mercado de abastecimento para fugir do risco de desabastecimento e da realidade da inflação”, afirmou Nozaki sobre o rumo que tomam as discussões sobre a área.
“As diretrizes do programa de governo do Lula não aceitam normalizar e naturalizar essa política de preços e esses problemas que estão postos no mercado de abastecimento”, declarou ele.
Uma das possibilidades avaliadas para conter os preços seria criar um fundo de estabilização. Não há consenso, porém, sobre de onde tirar o dinheiro para alimentar o fundo.
Nozaki elencou algumas das possibilidades discutidas para levantar os recursos, com a ressalva de que não há nada decidido:
Petroleiras – tributo sobre “lucros extraordinários”;
Imposto de Renda – inclusão de dividendos;
exportação – tributo sobre a venda de petróleo cru para o exterior;
renúncias fiscais – revisão de benefícios para grandes empresas do ramo.
PETROBRAS & FERTILIZANTES
“Há um entendimento de que a Petrobras pode ajudar a reativar alguma atuação pública no setor de fertilizantes”, afirmou William Nozaki.
Ele mencionou a possibilidade de serem retomados projetos parados da empresa na área.
A Petrobras tem 3 fábricas inacabadas e uma hibernada. No final de maio, retomou o processo de venda da UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3), no Mato Grosso do Sul.
Pretende encontrar comprador até o final do 1º semestre de 2023, mas já há interessados para a unidade.
Com cerca de 80% das obras concluídas, a UFN 3 é a mais avançada das 3 unidades.
As outras estavam em estágio inicial quando a Petrobras desistiu dos projetos, em 2015.
A estatal tem ainda duas fábricas arrendadas por 10 anos à Unigel, na Bahia e em Sergipe. O negócio também é fruto do acordo com o Cade.
“Tem tanto a [possibilidade de] retomada de atividades que podem ser iniciadas no curto prazo quanto possibilidade de ampliação do investimento no médio prazo”, declarou Nozaki.
“Esse cenário de guerra acabou explicitando um pouco mais a dependência brasileira”, disse o pesquisador. Ele se refere à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Além de aumentar o preço do petróleo, o conflito encareceu os fertilizantes no mundo.
Os russos são os maiores exportadores desses produtos. Antes da guerra, cerca de 85% dos principais fertilizantes usados no Brasil eram importados.
Sobre o uso do gás do pré-sal (cuja produção é 49% reinjetada nos poços) e sobre possível ajuda dos Estados Unidos para na exploração e venda do produto – assunto tratado por Jair Bolsonaro e Joe Biden em junho.
Segundo ele, a discussão nessas áreas ainda não se aprofundou. A reportagem também questionou se alguma matriz energética será privilegiada no programa de governo.
Ele afirmou que há compromisso com a transição energética e citou estímulos à energia solar e eólica, e outras fontes renováveis, como os biocombustíveis.
Nozaki mencionou que é discutida a possibilidade de usar plataformas de extração de petróleo fora de atividade para produzir energia eólica aproveitando o vento do mar.
Essa medida precisaria ser acompanhada da construção de uma infraestrutura para levar a energia gerada até o continente.
A reportagem perguntou como isso seria feito, e também como seria a distribuição das demais possibilidades de geração de energia citadas. “A gente ainda não chegou nesse grau de detalhamento”, disse ele.
Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade.
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