Caso Kathlen: PMs viram réus por fraude processual e falso testemunho
Caso Kathlen Romeu: cinco policiais militares se tornam réus. Decisão é do último dia 17 de dezembro. Designer estava grávida e foi morta no dia 8 de junho. Parentes e amigos fizeram, nesta sexta-feira (24), uma homenagem à jovem.
Cinco policiais militares que estavam na ação no Complexo do Lins que terminou com a morte de Kathlen Romeu, de 24 anos, viraram réus na Auditoria da Justiça Militar por falso testemunho e fraude processual. A denúncia do Ministério Público foi aceita no dia 17 deste mês.
Recentemente, a polícia do Rio concluiu que o tiro que matou a jovem partiu de um dos PMs. Na Delegacia de Homicídios da Capital, dois PMs confessaram ter disparado naquele dia.
"Inicialmente, verifico que há indícios de materialidade e de autoria dos crimes apontados, que decorrem dos elementos coligidos no procedimento administrativo, em especial os depoimentos colhidos em sede policial e no Ministério Público, Laudo de Exame de Local, Reprodução Simulada dos Fatos e Pen Drive contendo imagens. Presente, portanto, a justa causa para deflagração da ação penal. Pelo exposto, recebo a denúncia", afirmou o juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari.
Polícia do Rio conclui que partiu de PM tiro que matou Kathlen Romeu
Resumo das acusações.
Os PMs Cláudio da Silva Scanfela, Marcos da Silva Salviano, Rafael Chaves de Oliveira e Rodrigo Correia de Frias passaram a réus por duas fraudes processuais e por dois crimes de falso testemunho;
O capitão Jeanderson Corrêa Sodré virou réu por fraude processual na forma omissiva.
Foto de arquivo de Kathlen Romeu, morta em junho — Foto: Reprodução
O juiz ainda designou o dia 11 de abril de 2022 para ouvir as testemunhas pedidas pelo Ministério Público quando denunciou os policiais.
O MP, através da auditoria de Justiça Militar, pediu a prisão preventiva dos PMs. O juiz, no entanto, deferiu medidas cautelares diversas da prisão:
Suspensão integral do exercício da função pública durante a vigência do processo penal
Proibição de manter contato - direto ou por interposta pessoa - com quaisquer das testemunhas arroladas na denúncia
Proibição de acesso ou frequência às dependências de qualquer unidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Comparecimento mensal em juízo
De acordo com a denúncia, os PMs Chaves, Frias, Scanfela e Salviano retiraram o material que estava no local em que Kathlen foi atingida antes da chegada da perícia, e ainda acrescentaram 12 cartuchos calibre 9 milímetros deflagrados e um carregador de fuzil 556, com 10 munições intactas.
Mais tarde, o material foi apresentado pelos policiais na 26ª Delegacia de Polícia (Todos os Santos). O MP avalia que os policiais cometeram fraude processual para dar a impressão de um confronto com criminosos na região. Testemunhas negam que houvesse um tiroteio no momento em que Kathlen foi atingida.
"Ato contínuo, enquanto deveriam preservar o local de homicídio, aguardando a chegada da equipe de peritos da Polícia Civil (PCERJ), os denunciados Frias, Salviano, Scanfela e Chaves o alteraram fraudulentamente, realizando as condutas acima descritas, com a intenção de criar vestígios de suposto confronto com criminosos. "
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