O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), por meio de Projeto de Lei que será protocolado nesta terça-feira (14), às 10h30min, está propondo à Câmara Municipal de Vereadores alterações na Lei Municipal nº 2.042, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e Definição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município.
O projeto e seus anexos serão apreciados em caráter de urgência, de acordo com o pedido apresentado na Mensagem. A partir das mudanças, haverá a reestruturação do quadro permanente de pessoal da Administração Direta do Município, além da adequação da quantidade e cargos do funcionalismo público municipal às atuais necessidades da cidade para a oferta de serviços públicos à população.
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