Em dezembro de 2016 a Prefeitura de Itabuna pediu a Polícia Civil para investigar ocorrência com DAMs (Documento de Arrecadação Municipal) no Departamento de Tributos da prefeitura. A equipe coordenada pelo secretário Marcos Antônio Nascimento de Cerqueira, em processo de fiscalização e auditoria interna, iniciada na época, identificou
irregularidade de pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor total de R$ 58.091,60 até certo período da investigação, todos vinculados a contribuintes pessoas físicas.
Na ocasião foi iniciada sindicância interna nº 24.128/2016, tendo o Departamento de Tributos solicitado à empresa prestadora de serviços do aplicativo que informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município, o constitui crime, sem os respectivos recolhimentos.
No curso da sindicância, constatou-se a ocorrência de irregularidades na baixa desses DAMs, sem o respectivo pagamento ao erário público, fatos esses decorrentes de condutas criminosas praticadas por terceiros. Assim, diante de tal constatação de crime, o então secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira (foto), no exercício de suas funções, autorizou que uma queixa crime fosse prestada a 2ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº 16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados, bem como forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que as autoridades competentes pudessem instaurar o devido inquérito para a punição dos responsáveis.
De outra sorte, ainda no regular exercício do seu poder-dever de zelo pelo erário municipal e evitando-se que o mesmo sofresse qualquer lesão irreparável, foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs, tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores correspondentes, com incidência de juros e multas.
O que causa estranheza são os procedimentos que não são executados nem as providências que não são tomadas, pois o ex-prefeito Claudevane Leite, aquele que construiu um prédio condenado no centro de Itabuna e a justiça mandou derrubar, este cidadão gravou um vídeo em que dizia claramente que sabia de baixas indevidas de contas de água e esgoto na EMASA, baixas semelhantes a destes DAM's que foram apurados pela polícia, só que no caso da EMASA, tudo ficou o dito pelo não dito, levei o caso ao Ministério Público que não levou adiante a denúncia.
Comments