(ITABUNA) Na tarde desta quinta-feira (02), por volta das 18h, Policiais Civis da Delegacia de Furtos e Roubos de Itabuna, prenderam José Carlos de Santana Souza, popularmente conhecido como Zezinho. A prisão ocorreu no bairro Califórnia, e em flagrante, já que José Carlos portava ilegalmente arma de fogo.
Duas espingardas de calibre .28 foram encontradas no porta-malas do veículo Volkswagen Voyage de cor prata e placa PUO-1673, que estava estacionado em frente á casa do indivíduo preso. José Carlos e o material apreendido pelos agentes foram apresentados no Complexo Policial de Itabuna.
De acordo com o delegado Miguel Cicerelli, José Carlos responderá por porte ilegal de arma de fogo e pode pegar até quatro anos de prisão.
PM CUMPRE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ITACARÉ
A Polícia Militar cumpriu nesta sexta-feira (03), um mandado de reintegração de posse determinada pelo juiz de direito em substituição da Vara Cível e Comercial da cidade de Itacaré, Dr. Daniel Álvaro Ramos, de uma área invadida no quilômetro 06 da Rodovia Itacaré-Camamu.
De acordo com informações, o movimento de reintegração foi pacífico e sem resistência nem conflitos. Os ocupantes haviam sido notificados por diversas vezes da decisão judicial e foram orientados a retirar os bens do local.
A ação contou com a participação de policiais de diversas unidades e companhias, membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção Ilhéus), Conselho Tutelar e assistentes sociais.
A orientação da prefeitura é que as famílias do local que não tivessem moradia procurassem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para buscar uma alternativa.
Na área invadida a Prefeitura de Itacaré implantará um loteamento popular com toda a infraestrutura para abrigar famílias carentes que não possuem imóveis.
Os beneficiados deverão, preferencialmente, estar incluídos no Cadastro Único do Governo Federal como pessoa de baixa renda.
No local serão implantadas ruas, um sistema de água tratada e energia elétrica, rede de esgoto, escola, unidade da Polícia Militar, terminal rodoviário, além de praças com opções de lazer.
De acordo com moradores do quilômetro 06, haviam denúncias de que os lotes estavam sendo adquiridos por pessoas de alta renda, que não tinham necessidade de moradia e que construíram barracos no loteamento para garantir o terreno.
Também foram feitas denúncias de que áreas estavam sendo ocupadas e comercializadas irregularmente.
PREFEITURA DE ITABUNA IGNORA IMPUGNAÇÃO DE LICITAÇÃO DE PUBLICIDADE
Embora tenha recebido uma solicitação de alteração e dois pedidos de impugnação impetrados pela assessoria jurídica do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), a prefeitura do município de Itabuna vem ignorando as impugnações e mantendo o processo com irregularidades que ferem o modelo padrão de licitações públicas conforme a lei 12232/10 que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
“O Sindicato vem cumprido sua função e está vigilante para que as licitações sejam feitas da forma correta dentro da transparência e respeitando os princípios de isonomia”, afirma Rui Carvalho, delegado regional do Sinapro-Bahia Regional Sul, acrescentando que esse trabalho vem sendo feito em sintonia com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos de fiscalização e controle das atividades públicas.
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