Duas propostas do Executivo itabunense, com viés financiador, encerraram a tramitação nos órgãos técnicos do Legislativo nessa segunda-feira, 29/11.
Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna
Com isso, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer bem como o repasse de incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS/ACE) estão aptos a figurarem na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
A Comissão de Educação, endossou o mérito do projeto de lei que visa patrocinar o esporte itabunense com recursos do orçamento público.
Semana passada, a Comissão de Legislação votou pela constitucionalidade da matéria, seguindo relatório do relator.
O programa deve beneficiar esportistas amadores de várias modalidades esportivas.
No caso da verba federal para os ACS/ACE, a relatora de Legislação e Finanças, salientou que a autorização legislativa municipal é condição necessária para validar o repasse do Ministério da Saúde.
A portaria do MS fixou em R$ 1.550 - por agente em efetiva atividade no campo - o incentivo para aquisição de fardamento (camisas, calça, sapato, protetor solar, guarda-chuva e recipiente para água).
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