Estrangeiros terão 6 meses para encontrar trabalho; se aprovada, lei trará mudanças significativas para brasileiros
Fila de imigrantes e turistas para a checagem de passaportes no Aeroporto de Lisboa
Ao visitar o Brasil, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, falou sobre a criação de um novo visto que facilitaria a entrada de quem quer buscar emprego no país e a permanência de cidadãos de integrantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
A proposta de lei foi apresentada em meados de junho pelo governo do primeiro-ministro, António Costa. Não há data para entrar em vigor. Ainda precisa da aprovação da Assembleia da República e de sanção presidencial.
O governista PS (Partido Socialista) detêm a maioria do órgão legislativo. Por isso, a proposta deve ser aprovada sem dificuldades.
Segundo agenda oficial, os deputados iniciarão a discussão do texto em 21 de julho.
A nova modalidade de visto representará uma mudança significativa para brasileiros que desejam morar no país europeu. Hoje, para solicitar o visto de trabalho, é preciso ter um contrato já assinado.
Quem sai do país sem esse visto e entra em solo português como turista, tem um caminho complicado para regularizar a sua situação e obter o título de residência.
Os brasileiros ainda têm a opção de fazer cursos de longa duração em Portugal, como graduações e mestrados, e solicitar um visto de estudo.
Ao encontrarem trabalho, pedem a alteração junto às autoridades para que o documento de permanência inclua permissão de atividade remunerada.
Com a aprovação da nova legislação, tudo isso deixaria de ser necessário. Segundo o projeto enviado à Assembleia da República, o visto de procura de trabalho teria validade de 120 dias e poderia ser prorrogado por mais 60.
Assim, os estrangeiros teriam quase 6 meses para encontrar um emprego e dar entrada no título de residência.
“No término do limite máximo da validade do visto para procura de trabalho sem que tenha sido constituída a relação laboral e iniciado o processo de regularização documental subsequente, o titular do visto tem de abandonar o país e apenas pode voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior”, lê-se no projeto de lei (íntegra – 715 KB).
CPLP
O projeto tem um artigo sobre a autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual o Brasil faz parte.
Em julho de 2021, a CPLP aprovou um acordo de mobilidade que prometia facilitar a circulação de pessoas nos países do grupo, com a concessão de visto e autorizações de residência.
Assim como Brasília, Lisboa ratificou o pacto. Agora, criará uma lei que regulamente a sua aplicação.
Conforme o texto da proposta, “os cidadãos nacionais de Estados em que esteja em vigor o Acordo CPLP que sejam titulares de visto de curta duração ou visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional podem requerer em território nacional, junto do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], a autorização de residência CPLP”.
Se aprovada, essa autorização terá validade “inferior a um ano, renovável por igual período”. A CPLP é formada por 9 países cujo português é a 1ª língua.
Além de Portugal e Brasil, fazem parte: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
OUTRAS MUDANÇAS
Além do visto para quem procura trabalho e para cidadão dos países-membros da CPLP, o governo português propôs outras mudanças:
Nômades digitais: o texto contempla a concessão de visto para o exercício de atividade profissional subordinada ou independente aos profissionais que trabalhem remotamente para fora de Portugal. Neste caso, deve “ser demonstrado o vínculo laboral ou a prestação de serviços, consoante o caso”;
Famílias: o governo português também propõe simplificar a migração de famílias, com a concessão de vistos e autorizações de residência para quem acompanhar familiar já com vistou ou autorização de residência;
Estudantes: alunos matriculados em universidades portuguesas não precisarão solicitar o visto junto ao SEF, como é feito hoje.
IMIGRAÇÃO BRASILEIRA
O Brasil é a maior comunidade estrangeira em Portugal. O último relatório do SEF (íntegra – 6 MB), com dados de 2021, mostra que existem 698.887 estrangeiros vivendo legalmente no país.
Destes, 204.694 (29,3% do total) são brasileiros. É um aumento de 11,3% com relação a 2020.
O número de brasileiros em Portugal é ainda maior, visto que os dados oficiais não contabilizam quem tem cidadania de algum país da UE (União Europeia), nem imigrantes em situação irregular.
Em 2021, foram emitidos 39.406 novos títulos de residência para brasileiros. Quase metade (44,7%) era de trabalho. Depois, reagrupamento familiar (31,1%), estudo (10,8%), cartão de residência permanente (9,3%) e outros (4,1%).
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