Atendendo à determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e visando atender as normas do Código de Posturas do Município, a Prefeitura de Itabuna inicia ainda nesta semana as ações do Plano Emergencial de Reordenamento do Comércio Informal.
“Inicialmente, vamos retirar da Avenida do Cinquentenário e adjacências ambulantes do segmento de alimentos manipuláveis – quentinhas, espetinhos, churros e salgados, etc. - toldos, barracas, tabuleiros, carrinhos e carrinhos de mão adaptados sobre os passeios.
Os carrinhos utilizados na venda de gêneros alimentícios, como aipim, temperos, etc. e alguns hortifrutis, terão que ter tamanhos e os espaços onde estão locados readequados”, disse o secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos.
Segundo ele, as vendas de frutas não serão permitidas em locais parados em cima de calçadas ou bancas nos fundos de automóveis. A previsão é que os ambulantes e camelôs sejam instalados, emergencial e provisoriamente em espaço da Praça Otávio Mangabeira (Praça Camacan).
As ações foram discutidas durante encontro realizado nesta terça-feira, dia 10, com titulares e representantes das secretarias de Segurança e Ordem Pública (SESOP), de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), de Planejamento (SEPLAN), de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), de Saúde (Vigilância Sanitária) e Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRAN).
Segundo explicou o secretário de Segurança e Ordem Pública, o Plano de Ação a ser executado pela Prefeitura, além de buscar cumprir dentro de 15 dias o prazo estabelecido no TAC pelo MP-BA, levou em consideração a determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) de que sejam respeitadas os princípios da dignidade humana e questões econômicas e sociais das pessoas que atuam no comércio informal da cidade.
O titular da SESOP destacou que a relocação que ora está sendo efetivada não significa uma transferência em definitivo para novo local. Ele adiantou que novos estudos e planejamento estão sendo desenvolvidos pelo Governo municipal para a implantação em definitivo de um espaço com mais dignidade, segurança e conforto para os comerciantes informais e consumidores.
“Neste primeiro momento, levamos em conta a urgência, a necessidade, a flexibilização e, sobretudo, a questão da legalidade. Porque, onde atualmente eles estão, volto a repetir, é proibido. O Ministério Público não quer a ocupação dos espaços públicos de forma ilegal”, finalizou o secretário Humberto Mattos.
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