Lei Orgânica de Itabuna: Zenisson entrega sugestões ao presidente da Câmara Ricardo Xavier

Com informações do Canal YouTube Itabuna Digital Rádio

Para o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), o intuito é trazer a comunidade para a discussão, a opinião, a sugestão.

“Porque é a lei mais importante do nosso município, a nossa Constituição. Com o passar do tempo, todos concordam que é necessária uma modernização. O mais interessante é que, ao final, seja uma lei que facilite o bem-estar, os investimentos, a geração de emprego, de forma que a sociedade ganhe. Quem quiser participar poderá ter as digitais na Carta Magna municipal. Eu fico satisfeito, feliz e com a consciência tranquila de que o Poder Legislativo está cumprindo o seu papel”, avaliou.

O presidente Ricardo Xavier, destacou também, que a Mesa Diretora tomou essa iniciativa e conta com total apoio da Comissão presidida pelo vereador Júnior Brandão (PT) e relatada pelo vereador Beto Dourado (PSDB), com os demais membros [EndersonGuinho (PDT), vice-presidente; Jairo Araújo (PCdoB),  relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP), secretário-adjunto]”.

Ricardo Xavier, presidente da Câmara e Zenisson Soares do Conselho MUnicipal de Transportes

Zenisson Soares, representante do Conselho Municipal de Transporte dos Usuários Coletivo e Rodoviário de Itabuna e do Programa da Meia Entrada e meia Passagem, além de trabalhar junto a Câmara Municipal para defender os direitos dos estudantes, provocou o ingresso de uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna, através do Ministério Público para que fiscalize o cumprimento da Lei que beneficia os estudantes, deficientes e idosos.

A Ação foi deferida pela Primeira Vara da Fazenda Pública que determinou ao PROCON de Itabuna e a Secretaria responsável para efetivarem a fiscalização sob pena de multa diária de dez a cem mil Reais.

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