Sede da PGR em Brasília
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu neste domingo (31) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que transfira Ivan Rejane Fonte Boa Pinto para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é o homem que defendeu ataques a políticos de esquerda e a ministros da corte suprema.
A Procuradoria ainda solicita que seja mantido os bloqueios de seus grupos no Instagram e WhatsApp e de canais administrados por ele em redes sociais, além da proibição de conceder entrevistas, criar listas de transmissão e proferir discursos de ódio e de grave ameaça a ministros do STF ou agentes políticos.
A manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, vai de encontro à da Polícia Federal, que havia solicitado a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Ivan Rejane.
Para o delegado federal Fábio Alvarez Shor, Boa Pinto representa risco à ordem pública e outras medidas que não sejam a prisão preventiva não seriam eficazes, porque há, segundo ele, potencial continuidade de delitos de ameaças ao Judiciário e ao Estado democrático de Direito.
O delegado diz que uma decisão contrária poderia passar "uma mensagem equivocada de que as condutas praticadas por Ivan Rejane são toleradas pelo Estado".
Para Lindôra, porém, medidas como a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica "são suficientes para alcançar o mesmo resultado alvitrado de impedir a reiteração delitiva e assegurar a eficácia da investigação".
A vice-PGR menciona que o investigado tem uma filha de menos de três meses, que atualmente está sob os cuidados da mãe em sua residência, em Belo Horizonte. Na mesma casa, funciona uma clínica de recuperação de dependentes químicos que tem 22 acolhidos.
"Para complementar, os elementos de informação até então coletados não indicam nenhuma conduta concreta do investigado de efetivamente arregimentar pessoas e organizar algum evento criminoso, com data certa e local determinado, que coloque em risco a integridade das pessoas ameaçadas", afirma Lindôra.
"Tampouco foram encontradas armas de fogo ou outros artefatos nas buscas e apreensões que indiquem o iminente uso da violência e força para o cometimento de atentados físicos, ou mesmo o contato com pessoas de significativa periculosidade e que possam concretizar as intenções prolatadas pelo investigado."
Ela afirma que mensagens enviadas por Whatsapp pelos pais de Ivan Rejane afirmavam que o propósito do filho é de "aparecer" e que ele age com a intenção de ganhar visibilidade para se promover e conseguir se eleger a cargos políticos.
"A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico possibilita que o investigado preste assistência à filha menor (de aproximadamente três meses) e também aos acolhidos na clínica de recuperação em sua residência, em atenção à dignidade humana e à proteção constitucional da família e da criança, ao mesmo tempo que permite ao Estado manter o controle da localização do custodiado", afirma Lindôra.
Ivan Rejane, que foi candidato a vereador de Belo Horizonte pelo PSL (atual União Brasil) em 2020, está preso desde o último dia 22.
A Polícia Federal, que solicitou ao ministro a prisão de Boa Pinto, afirmou que ele utiliza canais e perfis das redes sociais (YouTube, Facebook, Twitter) e aplicativos de mensagem para "mandar um recado para a esquerda brasileira", cooptando apoiadores com o fim de "caçar" e de "praticar ações violentas dirigidas a integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico e a ministros do Supremo".
Nominalmente, são mencionados Lula, Freixo e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além dos ministros do Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Moraes. Ele chama os ministros, nessas redes, de "vagabundos do STF".
Ivan Rejane vinha, nos últimos meses, fazendo convocação de apoiadores para atos de teor golpista durante as comemorações do Sete de Setembro.
Ao ser preso, Boa Pinto publicou um novo vídeo em redes sociais intitulado "PRENDE ELE! A esquerda pira e se desespera diante dos fatos... o Brasil acordou! Chora tchutchuca....".
Nesse vídeo, ele volta a convocar pessoas para invadir o Supremo no próximo 7 de Setembro e ataca mais um ministro, Dias Toffoli, além dos outros oito que havia ofendido anteriormente.
Ao decidir pela prisão, Moraes também determinou ao Twitter, ao YouTube e ao Facebook que bloqueiem as redes sociais do ex-candidato e que o Telegram bloqueie um grupo que ele administrava.
Antes da decisão, a advogada de Boa Pinto, Amanda Rodrigues Alves, tinha solicitado a revogação da prisão sob a justificativa de que as falas de seu cliente "foram ditas em um momento de ira com a situação jurídico política vivenciada no país, o que por si só afasta o dolo específico necessário à configuração da grave ameaça".
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