Não haverá exigência de prescrição médica; o período foi marcado por obstáculos impostos pelo governo Bolsonaro ao início da imunização
O MINISTRO DA SAÚDE, MARCELO QUEIROGA ATRASADO COM A VACINA
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta quarta-feira 5 as diretrizes para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. O grupo será incluído no Plano Nacional de Imunização. Documento divulgado pela pasta à imprensa durante o pronunciamento de Queiroga informa que a vacinação não será obrigatória, nem dependerá de prescrição médica. Segundo o governo, uma autorização por escrito só será necessária se não houver pai, mãe ou responsável presente no momento em que a criança for vacinada. Embora não exija prescrição, o ministério de Queiroga orienta que os pais “procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização”.
A vacinação ocorrerá em ordem decrescente de idade, com prioridade para quem tem comorbidade ou deficiência permanente. O intervalo entre a 1ª e a 2ª doses será de oito semanas.
O governo estima que o 1º lote de vacinas pediátricas chegará ao País em 13 de janeiro. A distribuição aos estados aconteceria no dia seguinte e a campanha nos municípios poderia começar entre os dias 14 e 15.
O anúncio vem com atraso, já que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou em 16 de dezembro a aplicação da vacina pediátrica da Pfizer. Desde então, o governo de Jair Bolsonaro apostou em uma série de medidas que, na prática, apenas atrasaram o início da imunização dessa faixa etária.
O processo protelatório teve início com a declaração, dada por Queiroga e abandonada nesta quarta, de que o governo exigiria prescrição médica para vacinar crianças sem comorbidades.
Depois, a gestão federal resolveu abrir uma consulta pública online para colher opiniões sobre o tema. Por fim, promoveu uma audiência pública, na última terça-feira 4, com a participação até de médicos antivacina.
Outro obstáculo é o próprio presidente Jair Bolsonaro, que chegou a usar seu pronunciamento de Ano Novo para pregar obstáculos à vacinação infantil. Além de repetir ser contrário ao passaporte da vacina, ele defendeu que a imunização das crianças entre 5 e 11 anos ocorra “somente com o consentimento dos pais e prescrição médica”.
O ex-capitão alegou que “a liberdade tem que ser respeitada”. Depois de a Anvisa autorizar a vacinação de crianças, Bolsonaro já havia dito que poderia expor os nomes dos servidores do órgão e classificou a decisão de “inacreditável”.
Também repetiu que não imunizaria a filha de 11 anos e tornou a se referir à vacina como “experimental” – uma mentira. Em entrevista a CartaCapital, Gonzalo Vecina, médico sanitarista e fundador da Anvisa, afirmou que a audiência pública promovida pelo governo não passou de “um teatro, uma chanchada realizada por esse péssimo ministro, que consegue ser pior que o general [Eduardo Pazuello] que saiu de lá”.
O especialista reforça que muitas crianças e jovens que sobrevivem à Covid-19 sofrem com a chamada “Covid longa”, ou seja, com os efeitos de longo prazo provocados pela doença.
Assim, frisa Vecina, é preciso vacinar esse público, já que os imunizantes ampliam a proteção contra as manifestações graves do novo coronavírus. “O Ministério da Saúde fez esse teatro e o resultado vai ser vacinar, mesmo. Só o que aconteceu foi atrasar o início da vacinação.
Tivemos a oportunidade de ouvir alguns bons profissionais, outros péssimos, e acho que o comportamento mais adequado, com todo o respeito, foi o da Anvisa, de sequer participar.
Eu também tomei essa decisão”, completa Vecina. Na audiência, o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, afirmou que não há “previsão legal” para exigir uma prescrição médica a fim de vacinar as crianças contra a Covid-19.
“O médico pode, excepcionalmente, fazer um atestado de uma contraindicação ou de uma priorização. Não há uma previsão legal sobre uma prescrição”, disse Giamberardino Filho. “A prescrição médica pode se tornar uma forma de restrição de acesso em um país com tanta dificuldade de acesso.”
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