Corte afirmou que só tornou pública a resposta às Forças Armadas porque perguntas foram divulgadas; material estava em sigilo
Perguntas direcionadas ao TSE envolvem funcionamento do sistema eletrônico de votação. Na imagem, urnas eletrônicas - Foto/Divulgação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse nesta 4ª feira (16.fev.2022) que só divulgou as respostas da Corte a questionamentos feitos pelas Forças Armadas porque o caso foi vazado. As perguntas dos militares envolvem o funcionamento do sistema eletrônico de votação.
O caso era tocado reservadamente pela Comissão de Transparência Eleitoral do TSE. A Corte respondeu às Forças Armadas na semana passada, mas manteve o documento em sigilo, assim como os anexos, que somam mais de 600 páginas.
“Diante do vazamento da existência de perguntas que foram formuladas [pelas Forças Armadas], bem como do próprio teor das perguntas, o TSE resolveu divulgar o inteiro teor dos documentos que contêm as perguntas formuladas pelo general Heber Portela e as respostas elaboradas pela área técnica da Corte Eleitoral”, diz a nota do TSE.
No sábado (12.fev), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as Forças Armadas levantaram “dezenas de dúvidas” sobre o sistema eleitoral e que não houve resposta do TSE. A Corte, por outro lado, disse que as questões não foram respondidas porque tinham sido feitas no recesso do Judiciário.
Afirmou, ainda, que as perguntas eram técnicas e não continham juízo de valor sobre a segurança das urnas.
SEM “INFORMAÇÕES SENSÍVEIS”
Na resposta aos militares, que ficou pública nesta 4ª, o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, afirma que há uma investigação em curso sobre o vazamento de inquérito sigiloso sobre um ataque à Corte e que a responsabilidade sobre a divulgação é atribuída a Bolsonaro.
“Como é público, há uma investigação policial em curso, em razão de vazamento de informação constante de processo sigiloso, atribuído ao excelentíssimo senhor presidente da República. O fato delituoso em apuração consistiu na divulgação, em redes sociais, de documentos produzidos em investigação sigilosa envolvendo ataque hacker contra o TSE. Informações sensíveis, que facilitam a atuação criminosa, foram divulgados em rede mundial”, diz Barroso.
“Dessa forma”, prossegue o ministro, “não constam deste documento detalhes que possam viabilizar ataques aos sistemas da Justiça Eleitoral, de modo que esclarecimentos complementares podem ser prestados em reuniões agendadas entre técnicos da área de Defesa Cibernética do Ministério da Defesa e a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE”.
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