VEREADOR JÚNIOR BRANDÃO EXPLICA O ANDAMENTO DA REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Vereador diz que percentuais da saúde e da educação serão estabelecidos na LOM, mesmo que o Congresso altere isso depois

Com informações da Redação

"A Lei Orgânica do Município é como se fosse a Bíblia na vida do cristão, ela é que guia, quem dá as normas gerais..." diz Júnior Brandão ao explicar em que estágio se encontra os trabalhos de reforma da Lei Orgânica do Município.

Todas as leis que passam na Câmara, elas precisam estar de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município que por sua vez está também de acordo com a Constituição de 1988.

Veja o vídeo gravado com o vereador Júnior Brandão:

Qualquer lei para ser aprovada na Câmara de Itabuna, precisam passar pelo crivo da constitucionalidade federal e municipal e estar em conformidade com estas leis maiores, a LOM e a CF de 1988.

O trabalho de análise da lei de artigo em artigo, parágrafo em parágrafo, de inciso em inciso, vai continuar no período de recesso da Câmara pela comissão responsável.

Segundo o vereador, a atualização já percorreu a mais ou menos a metade do que vai ser realizado na reforma da lei e informa ainda que até esta segunda-feira, dia 16/12/2019; qualquer pessoa de Itabuna pode apresentar sugestões pelo site da Câmara de Itabuna.

Brandão tem como meta, concluir o novo texto da LOM até o mês de fevereiro do próximo ano para apresentar aos vereadores a primeira minuta que passará por uma nova avaliação e depois, por duas votações ela poderá ser aprovada e será então promulgada e se torna a nova Lei Orgânica do Município de Itabuna.

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