Teto legal abaterá subsídio revisado de vereadores em Itabuna
Sala de Comissões Técnicas da Câmara
Após debates acalorados, o Plenário aprovou ontem (16), por maioria de votos, o projeto de lei da Mesa Diretora que concederá 10,06% de revisão geral anual no vencimento básico de servidores e subsídio dos vereadores de Itabuna.
A votação final da matéria na Câmara Municipal deve ocorrer na próxima semana.
Diferentemente do reajuste salarial, a revisão anual não oferece ganho real (acima da inflação).
Dessa forma, o percentual concedido pela Mesa apenas corrige perdas inflacionárias de 2021, recuperando o poder de compra dos agentes públicos da Casa.
No caso dos vereadores, mesmo com a revisão de 10,06%, a alteração remuneratória será inferior a R$ 260 em virtude do teto que incidirá sobre o subsídio revisado.
Atualmente os membros do Legislativo itabunense embolsam, mensalmente, R$ 12.403,69 (a revisão elevaria este valor para R$ 13.651,43). Mas eles já ganham um alto salário, próximo do regulado pela Assembleia Legislativa da Bahia e tiveram os valores abaixados para se adequar a legislação.
Segundo a Constituição Federal, em municípios com população entre 101 mil e 300 mil habitantes (Itabuna tem 224 mil habitantes pela estimativa do IBGE) os vereadores devem receber subsídio máximo equivalente à metade do subsídio dos deputados estaduais.
Como a Assembleia Legislativa da Bahia paga atualmente R$ 25.322,25 de subsídio aos deputados, o teto constitucional para os vereadores de Itabuna está fixado em R$ 12.661,12.
Комментарии