Abaixo-Assinado Popular À Câmara de Vereadores de Itabuna Requerendo Aprovação de Moção de Apoio ao PL-7180/2014 - Escola Sem Partido
Através deste Abaixo-Assinado público popular, apresentado com as assinaturas de próprio punho em folhas separadas, com respectivo Caput com sua finalidade explicitada, requeremos que esta Câmara de Vereadores de Itabuna vote Proposta Pública Popular de Moção de Apoio ao PL-7180/14; para que possamos divulgar, sem risco de injustiças, informando qual é o posicionamento desta Câmara Legislativa e como vota cada parlamentar diante desta questão crucial, para que usando os meios de comunicação direta e também os midiáticos, possamos informar para os eleitores e para a população de Itabuna, qual é o real posicionamento real de cada vereador sobre esta questão. É muito confortável legislar sem expor suas verdadeiras idéias e enganar o povo de Itabuna, não queremos isso, queremos saber quem são politicamente, os vereadores que elegemos em Itabuna para sabermos se agimos corretamente ou não. A omissão, o protelamento, a postergação, a indefinição e a fuga da responsabilidade legislativa ou a não votação desta Moção por esta Câmara de Vereadores, será considerada como um posicionamento contrário ao PL-7180/2014 e será divulgado para toda a população, usando todos os meios disponíveis.
O PL-7180/2014
Ressaltamos alguns pontos do projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido", que tramita na Câmara Federal desde 2014:
Neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.
Pluralismo de ideias no ambiente acadêmico.
Reconhecimento da vulnerabilidade do aluno como parte mais fraca na relação de aprendizado.
Garantia à educação e informação do estudante quanto aos direitos garantidos em sua liberdade de consciência e de crença.
Proíbe, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
Proíbe o professor de se aproveitar da atenção dos alunos, com o objetivo de convencê-los para qualquer corrente política, ideológica ou partidária.
Proíbe o professor de fazer propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
Proíbe o professor, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, de não apresentar aos alunos as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas sobre determinado tema ou ideia.
O que mostraremos para a população de Itabuna nos bairros, no centro e nas redes sociais
Mostraremos como cada vereador votou, com exemplo, vejam o link adiante para terem uma ideia de como será nossa divulgação para esclarecimento da população de Itabuna:
Confira a posição do autor da iniciativa e da professora Celita, que seria responsável pela manifestação contrária à moção:
João Kaus (MDB), autor da moção: "As pessoas argumentam que é um retrocesso, mas isso é um retrocesso do sistema deles, da forma como estavam inserindo a política nas escolas, nos sindicatos. Nossa moção demonstra que o povo está se acordando"
Celita da Silva (PT), contrária à moção: "Quem ganha são as crianças. Escola nenhuma tem partido. Escola é onde as pessoas constroem seu conhecimento. Sou contrária por acreditar que essa metodologia, certamente, vai cercear a liberdade dos professores"
VERSÃO ELETRÔNICA DO ABAIXO ASSINADO
https://www.change.org/p/c%C3%A2mara-de-vereadores-de-itabuna-abaixo-assinado-requerendo-mo%C3%A7%C3%A3o-de-apoio-%C3%A0-escola-sem-partido-pl-7180-2014-em-itabuna?recruiter=535988024&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=share_petition
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