O relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, negou nesta terça-feira habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, que pediu a retirada de Curitiba da investigação sobre a relação profissional entre suas empresas e o grupo OI/Telemar.
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Ainda assim, em seu despacho, o desembargador registrou ter dúvidas sobre a competência de Curitiba para julgar o caso, mas preferiu que a decisão sobre este fato se desse por decisão colegiada, e não de forma monocrática, por meio de habeas corpus.
"Embora a tese defensiva se revista de plausibilidade, neste estágio inicial da investigação não é possível reunir elementos suficientes para concluir antecipadamente pela concessão da ordem até que se colha manifestação da autoridade coautora (no caso, a Polícia Federal) e o Ministério Público Federal (MPF)", escreveu Gebran no despacho.
Dos quatro filhos de Lula que já foram alvos de investigação, apenas um responde a processo penal.
O magistrado disse entender ser necessário esclarecer, ainda, pontos importantes da investigação, "para que se possa definir com precisão, diante de eventual declinação de competência, qual o juízo de remessa". Entre os pontos a serem esclarecidos e citados pelo magistrado estão "contratos existentes, local de assinatura, local em que foram realizadas operações financeiras e composições societárias".
Empresas ligadas a Lulinha foram alvo de buscas e apreensões da Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato, há uma semana. De acordo com a tese investigatória, há suspeita de que a Oi/Telemar, na época controlada pela Andrade Gutierrez, tenha usado contratos com o Grupo Gol, do empresário Jonas Suassuna, para repassar valores ao filho do ex-presidente Lula.
No período analisado, a Oi pagou cerca de R$ 132 milhões ao grupo por meio de contratos que agora são alvos de questionamento. A Lava-Jato também apura se o pagamento de R$ 1 milhão para a compra de parte do sítio de Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente Lula, pode estar relacionado a vantagens indevidas direcionadas à família do petista.
Se o raciocínio de Gebran for seguido pelos outros colegas do TRF-4, o mais provável é que a investigação sobre Lulinha seja posteriormente transferida para o Rio de Janeiro (sede do Grupo Gol e da Oi/Telemar) ou São Paulo (sede das empresas do filho do ex-presidente e também onde está o sítio de Atibaia).
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No despacho apresentado à Justiça, a defesa de Lulinha pediu que a investigação fosse tirada de Curitiba sob a alegação de que o caso não tem vínculos com os desvios da Petrobrás investigados pela Lava Jato.
"Com a devida vênia, não vislumbro com a mesma nitidez a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processamento do feito”, escreveu Gebran, ao falar sobre o caso.
Para ele, os elos entre a investigação sobre o filho de Lula e a Lava Jato no Paraná aparentam serem frágeis: a natureza dos crimes investigados e a participação de personagens comuns.
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