O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, nesta quarta-feira (17), que irá levar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga para votação no plenário do Casa.
A medida contraria a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia votado pelo arquivamento.
O anúncio foi feito pelo senador em suas redes sociais e acontece após a decisão, do ministro Alexandre de Moraes, de censurar uma matéria do site O antagonista e da revista Crusoé.
– Cumpro minha decisão de votar, em Plenário, a criação da CPI dos Tribunais Superiores. Fiz esse comunicado na sessão do Plenário de ontem (16).
Entendo que caberá ao próprio Plenário a decisão final sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – explicou.
Alcolumbre lembrou a decisão da CCJ por arquivar o pedido para arquivar a criação da CPI.
– Dia 10/04, a CJJ aprovou, por 19 votos a 7, parecer que concordava com o arquivamento da CPI.
Ao assim entender, a CCJ não apenas decidiu sobre a melhor interpretação de determinada questão regimental, mas, decidiu pela inconstitucionalidade do requerimento que buscava a criação da CPI – afirmou.
Para o presidente do Senado, o destino do pedido seria o arquivamento.
– Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de determinada proposição, o destino da matéria considerada inconstitucional é o arquivo, conforme o Regimento Interno do Senado.
Para cumprir o acordo que fiz com os senadores, decidi pautar a matéria no Plenário – ressaltou.
Ele, no entanto, disse que assumiu um acordo de levar a criação da CPI ao plenário após.
– Assumi um compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Nesse sentido,ao contrário do que prevê o Regimento Interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ.
A matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário – destacou.
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