Moro confirmou que o seu pacote anticrime foi dividido em três projetos distintos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça-feira (19) o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Para entrar em vigor, deputados e senadores precisarão aprovar o conjunto de medidas e poderão alterar os textos elaborados pelo governo.
Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça-feira (19), como noticiou a RENOVA.
De acordo com o ministro da Justiça, o pacote foi dividido em três projetos:
Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral; Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2;
Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave.
Comentarios