Lei define crime de responsabilidade "provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis"
O presidente Jair Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade, após divulgar por meio do seu WhatApp um vídeo convocando apoiadores para um ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo 7º da Lei 1.079/1950 – que define os crimes de responsabilidade – estabelece entre eles, “provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”.
O presidente negou a autoria do compartilhamento do vídeo e disse que “troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, afirmou em nota.
Segundo informações da Folha de S.Paulo e da colunista Vera Magalhães, o presidente enviou pelo menos dois vídeos convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso.
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