Quando usamos EUA, Suíça e Finlândia como exemplos de países muito mais armados do que o Brasil, onde a legislação para posse e porte de armas é bastante liberal e a taxa de homicídio é muito menor do que a brasileira, a crítica recorrente é que não podemos comparar países desenvolvidos com o Brasil.
Podemos sim! Essa comparação prova que o “fator arma” não é a variável responsável pelos crime. Mas, uma legislação menos restritiva em um país pobre e menos desenvolvido como o Brasil seria um problema ou não? O exemplo paraguaio pode nos responder isso.
Quando falamos em Paraguai, os brasileiros fazem quase sempre a imediata associação com à Ciudad Del Este, tráfico de drogas e armas, contrabando e falsificações. Essa é a imagem que foi criada e repassada para nós durante décadas. Outra associação quase imediata é o oba-oba no que diz respeito às armas. Um pais sem lei onde qualquer um compra armas e, não raramente, essas armas vão abastecer o mercado ilegal brasileiro… Será mesmo?
Comecemos falando de armas. A legislação paraguaia é realmente uma das menos restritivas da América do Sul, muito semelhante à brasileira antes do malfadado Estatuto do Desarmamento. Qualquer cidadão paraguaio para comprar uma arma, bastando apresentar cópia de identidade, certidão de antecedentes criminais (uma única, emitida pela Policia Nacional) e realizar um teste técnico de conhecimento básico.
O trâmite demora em torno de 10 a 15 dias e não há qualquer discricionariedade envolvida. Não há limite de quantidade de armas. Não há restrição de calibres e, apresentando o registro da arma, o cidadão pode comprar quanta munição seu dinheiro permitir. A idade mínima é de 21 anos.
O porte requer um laudo psicológico e o preenchimento de uma requisição. O cidadão pode ter o porte para duas armas, sendo ambas curtas ou uma curta e uma longa. Sim, você pode portar uma espingarda calibre 12 ou um fuzil em calibre .308. A anistia para armas irregulares é permanente e basta que o cidadão requeira o registro após o pagamento de uma pequena “multa”.
E a criminalidade? Bom, em 2002 o Paraguai enfrentou a sua mais alta taxa de homicídios: 24,63 homicídios por 100 mil habitantes. Hoje, o país tem a terceira menor taxa de homicídios (7,98) da América do Sul, perdendo apenas para o Chile (2,97) e o Uruguai (7,81). Lembrando que o Uruguai é o pais mais armado da América Latina.
Essa taxa seria ainda menor se eles não fossem vizinhos do… Brasil! Sim, é na fronteira com o Brasil que as taxas de homicídios explodem e jogam para cima as taxas nacionais.
Na faixa fronteiriça com o Brasil os números assustam. São 66 homicídios por 100 mil habitantes. Vizinho problema. E esse vizinho problema, com sua fracassada política desarmamentista, também causou estragos na liberdade à posse de armas naquele país.
Foi graças às enormes pressões comerciais e políticas brasileiras, vidas pelas mãos do Ministério da Justiça, que o governo paraguaio acabou, em 2010, aceitando restringir a venda de armas “de assalto”. Hoje não é mais possível comprar legalmente armas como AR-15 ou AK-47, mesmo no diminuto calibre .22LR.
Enquanto isso, contrabandistas internacionais continuam inundando nossos criminosos com esse tipo de armamento. De nada, amigos paraguaios!
O Paraguai ainda possui uma das economias mais frágeis da América do Sul, com um IDH de 0,676, considerado médio e bem abaixo do Brasil. Mais de 30% da sua população está situada abaixo da linha da pobreza e sua taxa de desemprego é de quase 7%, o que enterra, mais uma vez, a ideia que o desenvolvimento humano e econômico é um fator decisivo para a redução da criminalidade.
O vizinho Paraguai também vai vencendo o Brasil na economia, que melhora ano após ano desde 2010. Independente da evolução econômica, os homicídios estão em queda no Paraguai desde 2003.
Mas como o Paraguai conseguiu reduzir a criminalidade? Pode parecer difícil de acreditar para a maioria dos nossos políticos, mas foi combatendo… o crime! Integração das instituições policiais e judiciárias, investimentos nas polícias e, principalmente, a criação de uma força tarefa para fazer cumprir milhares de mandados de prisão.
Enquanto isso, o Brasil segue brincando de segurança pública, impondo o desarmamento civil e assistindo milhares de assassinatos todos os anos. É 7 a 1 todo dia. E, se bobear, esse gol para o Brasil foi dado de lambuja pelo adversário.
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