O jovem que filmou a agressão de um policial militar a um rapaz negro passou a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos.
A informação é do Coletivo de Entidades Negras (CEN), que explica ainda que a decisão foi tomada pelo superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Jones de Oliveira Carvalho, após reunião com o coletivo. O resposável pela gravação sofreu ameaças indiretas após fazer o vídeo que resultou no afastamento do PM das ruas.
De acordo com o Coordenador Nacional do Coletivo, Yuri Silva, o CEN acredita que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é uma opção melhor que o Programa de Proteção a Testemunhas (Provita).
“O programa tem uma característica que é não ser tão restritivo do ponto de vista da dinâmica de vida do protegido. Esse é mais tranquilo que o Provita. O PPDDH tem a estratégia de expor mais o caso na mídia para criar uma rede de proteção e possui uma a articulação institucional da secretaria”, conta Yuri.
O coletivo também se reuniu com o Corregedor Geral da Secretaria da Segurança Pública, Dr. Nelson Gaspar Alvares Pires Neto, que se colocou à disposição para montar um grupo para discutir alternativas para inibir casos de ameaça e agressão policial. A conversa foi feita com intermédio da defensoria pública.
“A reunião com o corregedor foi muito boa para criar uma série de mecanismos de reciclagem e reconfiguração do processo de educação dos policiais. Também foi debatido o aperfeiçoamento do sistema de correção da Polícia Militar”, afirma Yuri.
Ainda com relação ao caso, um ato político-cultural foi marcado para esta sexta-feira (7). Denominada Black não é crime: meu cabelo é minha raiz, a movimentação tem concentração marcada para às 14h em frente ao Quartel dos Aflitos, no Dois de Julho.
O coordenador informa que o ato tem como objetivo chamar atenção dos policiais para o papel do seu trabalho na preservação das vidas dos jovens negros e periféricos.
“Pretendemos fazer com que os policiais entendam que todos nós somos negros, jovens e da periferia e que agir com violência não ajuda em nada na construção de uma sociedade mais justa”, diz Yuri.
O coletivo também deseja demonstrar para os policiais que eles são usados pelo estado para agir contra a população negra e que, por estes trabalhadores também serem negros e periféricos, é essencial atuar em conjunto com o movimento negro para construir uma segurança pública capaz de cuidar da população.
O CEN acredita que a mobilização causada pelo caso foi suficiente para resolver o ocorrido, mas espera que este seja um passo para a construção de um novo marco de segurança pública.
Por meio de nota, SJDHDS confirmou que recebeu a solicitação de inclusão do adolescente que filmou a agressão policial em um programa de proteção e disse que "a testemunha da violação de direito (que não terá sua identidade revelada por questões de segurança) chegou à secretaria acompanhado de Yuri Silva, membro do Conselho de Direitos Humanos do Estado da Bahia (CEPDH-BA) e coordenador do Coletivo de Entidades Negras (CEN); de Marcos Rezende, ativista do CEM; e do advogado Marcos Brito".
A pasta informou ainda que em reunião com o superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Jones Carvalho, e da coordenadora de Proteção aos Direitos Humanos da SJDHDS, Isaura Genoveva,
"os membros da CEN discutiram o procedimento e tramites legais para fazer a inclusão do denunciante em um dos programas de proteção a defensores dos direitos humanos do Estado. O denunciante também é ativista do Coletivo de Identidade Negra e atua na periferia da capital baiana".
“Incluir uma pessoa que reside no local onde ocorreu a violência e ainda é um ativista dos direitos humanos é extremamente necessário para, primeiro, garantir a sua integridade física e psicológica, e, segundo, mostrar à sociedade que o Estado protege e aplica as leis necessárias para que o direito humano de ir, vir e existir seja plenamente respeitado e assegurado”, avaliou o superintendente.
Além de discutirem a inserção da testemunha da violência no programa, também foram discutidas estratégias e sugestões que possam ser consideradas para fomentar as boas práticas dentro do sistema de segurança na Bahia.
“Estamos buscando caminhos de mudança dessa realidade da PM na Bahia, que, inclusive, em sua maioria é composta também por jovens negros e periféricos. Incentivar boas práticas, mecanismos de salvaguarda tanto à atuação do agente público quanto da sociedade com seus direitos.
Esse é um dos diálogos que estamos fortalecendo com poder público e com a sociedade civil”, ressaltou Marcos Rezende.
“A gente fez a provocação ao secretário Carlos Martins e ele foi sensível à questão. Discutimos o melhor modelo do programa para inserir o jovem. Isso irá inibir as possíveis retaliações, uma vez que o próprio Estado, junto à atuação do Conselho e do Coletivo, é quem está protegendo a testemunha”, completou Yuri Silva.
“Agora estou me sentindo mais seguro, sabendo que o Estado está ao meu lado”, declarou a testemunha.
Após o ocorrido, o governador Rui Costa determinou apuração rigorosa e imediata da Corregedoria da Polícia Militar.
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