Um dia depois de contabilizar sua primeira derrota no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro irá nesta quarta-feira, 20, à Câmara para apresentar o texto da reforma da Previdência. Com o movimento, Bolsonaro chama para si a responsabilidade por articular sua base política, tenta dissipar dúvidas do mercado sobre sua convicção a respeito da necessidade da proposta e, por fim, virar a página da crise que culminou com a queda do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.
Em 2005, quatro meses após ser eleito, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao Congresso sua proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores públicos. O movimento ajudou a demonstrar que o tema era prioridade do governo e resultou na aprovação de novas regras. A reforma de Bolsonaro é mais ampla e atinge todas as categorias.
O texto chega ao Congresso no momento em que a base de apoio de Bolsonaro é incerta. Nesta terça-feira, 19, o governo não conseguiu nem mesmo maioria simples (os votos de metade mais um dos presentes) para derrubar projeto que suspende o decreto que amplia para funcionários comissionados e de segundo escalão o poder para que seja imposto sigilo de documentos públicos.
Foi uma derrota acachapante. Por 367 votos a favor, 57 contrários e três abstenções, o projeto foi incluído na pauta do plenário como urgente. O PSL, partido de Bolsonaro, ficou praticamente isolado na defesa do Planalto. Contou apenas com três votos do MDB, um do Solidariedade, um do PP, um do PSD e um do Avante. O DEM, que tem três ministérios, incluindo a Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, ajudou a impor a derrota ao governo. O texto seguirá agora ao Senado.
O revés sofrido pelo Planalto foi um recado para Bolsonaro de que o Legislativo está insatisfeito com a falta de interlocução. Um foco de descontentamento é o fim da política de toma lá, dá cá imposto por Bolsonaro.
Não foi a única derrota do dia para o Executivo. Os esforços do líder do governo para evitar incluir na pauta a proposta de convocação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também foram inúteis. Os líderes querem explicações sobre por que um general brasileiro foi nomeado para coordenar o Comando Militar Sul nos Estados Unidos.
Para evitar mais prejuízos ao Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou da decisão de colocar em votação no plenário o projeto que permite a Estados antecipar receitas ao “vender” dívidas que têm a receber. A votação da chamada securitização serviria como termômetro para Maia medir o tamanho da base.
No Senado, outra derrota.
A Comissão de Transparência da Casa aprovou convite para o ex-ministro Bebianno falar sobre sua ruidosa saída do governo, ignorando tentativa de senadores do PSL de evitar a votação. Após o episódio, Fernando Bezerra (MDB-PE)foi nomeado líder do governo no Senado.
O vice-presidente Hamilton Mourão procurou amenizar a derrota e disse que o governo tem, hoje, uma base de 250 deputados favoráveis à reforma da Previdência. “A gente sabe que a oposição tem em torno de 150 votos. Então, sobram 363 para serem garimpados. Acredito que temos 250. Então, entre 60, 70 votos terão que ser buscados”, avaliou o vice.
Já Maia negou que tenha sido um recado a Bolsonaro. “Início de governo acontece isso mesmo”, disse. Em seguida, citou outras votações em que o Planalto saiu vitorioso.
Nomeações
O secretário especial da Casa Civil para a Câmara, Carlos Manato, circulou nesta terça pelo plenário após a derrota. Apesar da conta de Mourão, os governistas estão preocupados coma votação da reforma da Previdência. A reportagem apurou que o governo também deverá começar a fazer novamente nomeações no segundo escalão, nos Estados, numa tentativa de atender os deputados e angariar votos.
O Planalto montará, ainda, uma ofensiva para que ministros de determinadas áreas, como saúde e educação, se reúnam com bancadas temáticas no Congresso, na tentativa de contornar as dificuldades na articulação política e diminuir resistências às mudanças na aposentadoria.
Após a visita à Câmara, nesta quarta, o presidente se reunirá a tarde com a bancada do PSL, no Palácio da Alvorada, e já enviou emissários ao Congresso para dizer que vai apresentar o texto com as mudanças a todas as bancadas.
Baixa
Na véspera do envio da proposta da reforma da Previdência, o Planalto deverá ter mais uma baixa que pode atrapalhar a articulação política entre os deputados evangélicos: o subchefe de Ação Governamental da Casa Civil, Pablo Antonio Tatim. Com trânsito na bancada evangélica, Tatim é desafeto do grupo de militares do governo e trabalhou na equipe da transição.
Apesar da resistência dos militares, ele ficou no cargo por causa da reforma da Previdência para não causar atrito com a bancada evangélica, que tem 150 deputados. Ele é citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) como um dos responsáveis por irregularidades na contratação superfaturada de uma empresa de tecnologia pelo Ministério do Trabalho. À reportagem, Tatim alegou que deixou o cargo por razões de saúde.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), avaliou que a desarticulação da base aliada é um problema grave para a votação da reforma da Previdência. “É uma reforma difícil e que exigirá muito esforço da base.”
Fogo amigo
O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), votou contra o governo ao apoiar o pedido de urgência para o projeto que derrubou o decreto sobre classificação de documentos secretos. Procurada, a assessoria de Bivar disse que o parlamentar, em seu terceiro mandato, se confundiu ao votar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Σχόλια