Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, “consagra a impunidade”.
Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas. De acordo com o procurador, o ministro contrariou a sociedade e violou princípios do próprio Supremo.
“Essa decisão nos pegou de surpresa. Essa foi uma decisão tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio Supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.
Para ele, a decisão vai na direção contrária do “espírito de fim da impunidade, que hoje inspira a sociedade brasileira”.
O procurador disse que para a força-tarefa foi uma “decisão isolada de um ministro do STF”. “Nós não entendemos essa decisão como da instituição STF. Existe uma decisão sim da instituição que está vigendo e que autoriza a prisão após condenação em segunda instância”, explicou.
*Com informações do Portal G1
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