Esse domingo, dia 14 de abril, está completando uma semana do lamentável caso do veículo branco atingido por diversos disparos de militares do Exército na região de Guadalupe. O incidente levou à morte o músico Evaldo dos Santos Rosa e vitimou outros dois homens.
Considero que, mesmo se tivesse sido apenas um disparo errado, já seria um absurdo. Essa é a maior crise de imagem vivenciada pelo Exército Brasileiro desde a chegada das redes sociais. O cenário é justamente o caso de como um incidente ocorrido no mais baixo escalão atravessa o nível estratégico de decisão e passa a ser gerenciado diretamente pelo mais alto escalão político do país.
Os indícios de descumprimento das regras de engajamento levaram a Justiça Militar a determinar o afastamento dos 12 militares envolvidos, dentre os quais, nove foram presos em flagrante; na sequência, a instância superior determinou que os mesmos passassem à condição de prisão preventiva.
Até agora, eu não consegui confirmar de que alguma perícia teria registrado o número exorbitante de 80 disparos sobre o veículo. O que consegui perceber é que um delegado da Polícia Civil teria mencionado esse número na base de estimativas.
Partindo da premissa de que o Exército vem conduzindo as investigações, considero que o número mais preciso em relação aos disparos sobre o veículo ainda está por vir e será divulgado oportunamente. Entretanto, mesmo se fosse apenas um disparo errado, já seria um absurdo porque qualquer morte de inocente é um caso gravíssimo.
Como oficial do Exército, desde 1992, por ocasião da ECO-92 (conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento) no Rio de Janeiro, eu estive participando de inúmeras atividades nas ruas da capital desse estado.
Carioca que sou, pude assistir à lamentável trajetória de um estado que atingiu o absurdo índice de ter cinco dos seus governadores nas últimas décadas atrás das grades. Não é à toa que chegamos a essa situação de Segurança Pública.
Eu gostaria de ressaltar que estive à frente dessa mesma unidade dos militares envolvidos no incidente, o Regimento Sampaio, em 2011 e 2012, por ocasião da ocupação do Complexo do Alemão e depois permaneci acompanhando a sequência de desdobramentos da atividade de GLO no Brasil, particularmente no Rio de Janeiro.
Passamos por inúmeras missões de lá para cá como a RIO+20, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa 2014, Rio 2016 e Intervenção. Desde 1992, não há nenhum registro de um fato como esse, que está completamente fora dos padrões de atuação das Forças Armadas em todos esses anos.
Lembro-me bem que no dia 6 de setembro de 2011, um intenso tiroteio no Complexo do Alemão, na época em que eu era o Comandante daquela ocupação, não houve registro de ninguém atingido.
Ano passado, após 4h de confrontos na mesma região, os militares do Exército realizaram cerca de 8 mil disparos e não houve nenhum efeito colateral entre civis inocentes. Entretanto, em consequência desse mesmo tiroteio, 3 militares do Exército vieram a óbito. A dignidade humana é uma prioridade para os militares.
A cobrança das redes sociais tem levado sempre às instituições apresentarem um posicionamento rápido quando ocorrem as crises. Nesse caso, não foi diferente. O Exército emitiu uma nota inicial baseando-se na presunção de veracidade conforme primeira narrativa recebida da tropa e não na presunção de culpabilidade.
Entretanto, após verificar que as diversas narrativas apresentadas estavam inconsistentes, produziu um outro documento fazendo novas considerações. Entretanto, em nenhum momento negava a primeira nota sobre esse caso.
Um fato que chamou atenção e requer um aprofundamento é sobre a excessiva pressa em restaurar o veículo atingido. Após uma perícia da Polícia Civil, o veículo foi enviado diretamente para a restauração.
Tal fato só veio à tona porque quando o encarregado do Inquérito Policial Militar solicitou que fosse realizada uma perícia, tiveram que ir buscar o veículo numa oficina, após a ordem da juíza federal em questão.
O evento em questão ocorreu dentro do perímetro de segurança da Vila Militar, sendo uma área que é tradicionalmente patrulhada por militares do Exército. Através de dados de Inteligência, estima-se que a comunidade do Muquiço conta atualmente com cerca de 20 fuzis.
Por volta das 11h30 daquele domingo (7) de abril, os militares daquela mesma unidade haviam sido alvejados intensamente com tiros de fuzil durante um patrulhamento na região. Relatos também registram que, momentos depois, militares da mesma unidade teriam se envolvido em outro tiroteio com um carro branco ao chegarem durante um assalto.
Nessa ocasião, os criminosos teriam se evadido e rompido o contato. Cabe ressaltar, portanto, que o fator nervosismo faz parte das variáveis desse caso. Só depois é que essa tragédia teria acontecido.
O Comando Militar do Leste esclareceu que esse evento de Guadalupe não se caracteriza como um quadro jurídico de Garantia da Lei e da Ordem. Entretanto, os princípios básicos para o uso da força naquele cenário de patrulhamento de perímetro de segurança são os mesmos utilizados em operações de GLO.
“O CML repudia veementemente excessos ou abusos que venham a ser cometidos quando do exercício das suas atividades e lamenta o triste incidente”, destacou.
O caso desse incidente específico dos disparos com indícios de desrespeito das regras de engajamento será devidamente estudado, esclarecido e haverá uma resposta. Vale registrar que, naquela ocasião, a consternação instantânea causada na população inviabilizou que os militares pudessem se aproximar para prestar socorro aos feridos.
Mesmo assim, o atendimento do SAMU ocorreu com presteza e um homem que foi atingido por 3 disparos foi a primeira pessoa a ser socorrida pelo SAMU. É importante salientar que identificar, decidir e agir em frações de segundo é muito difícil, por mais que se treine.
As regras de engajamento que pontuam a atuação das FFAA em GLO baseiam-se sempre nos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. É com essas premissas que os militares vêm sendo preparados e, certamente, esse caso será estudado com detalhes para que esse tipo de evento nunca mais volte a acontecer.
Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, divulgada após o trágico episódio de Guadalupe, as Forças Armadas permanecem sendo consideradas a instituição mais confiável do país: 45% dos brasileiros apontam os militares como “muito confiáveis”, contra os 37% de junho do ano passado.
Por fim, é lamentável o oportunismo com que um incidente como esse passe a ser explorado politicamente por alguns segmentos. Nesse contexto, o absurdo chegou ao ponto de misturar com a temática de racismo e também foi necessário que o Ministro da Justiça tivesse que vir a público defender o pacote anti-crime.
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