Após se declararem impedidos de julgar um processo de superfaturamento, os ministros do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro voltaram atrás ao ver que dois dirigentes do Senado ligados ao MDB seriam condenados.
Na sessão da última quarta-feira (12), os dois pediram que a restrição fosse retirada e votaram pela absolvição do ex-primeiro secretário da Casa, ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) e do ex-diretor-geral Agaciel Maia (PR-DF). Os dois nomes ligados ao MDB seriam condenados a devolver ao menos R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
Com a manobra, o placar do julgamento mudou e livrou os dois políticos do ressarcimento e ainda do pagamento de multas e, possivelmente, da inabilitação para o exercício de cargos comissionados e funções de confiança por oito anos.
Outros ministros do TCU protestaram e disseram nunca ter visto um caso de “desimpedimento” em meio à votação de um processo dentro do tribunal.
Os dois ministros tinham pedido o impedimento para julgar o caso pois tinham relações pessoais ou trabalharam com os acusados. Antes de ser nomeado ministro do TCU, Cedraz era deputado do PFL, que viria a se tornar DEM, mesmo partido de Efraim Morais. Já o ministro Carreiro foi secretário-geral da Mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral.
De acordo com Regimento interno do TCU, nessas situações, o ministro sequer participa da discussão e da votação do processo.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado, disse que vai recorrer da decisão da Corte.
*Com informações da Jovem Pan
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