crise envolvendo censura, buscas e inquérito das "fake news" aberto pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal)deve ser resolvida nos próximos dias com uma decisão do plenário do tribunal, anteveem juristas ouvidos pelo UOL.
Para eles, é necessário chegar a uma solução pacífica para o conflito com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a imprensa envolvendo a liberdade de expressão.
Ao mesmo tempo, seria preciso apurar - da maneira correta - os verdadeiros ataques e ameaças ao tribunal, que pretendem pressionar a corte em determinados julgamentos.
O ministro Edson Fachin, relator de sete processos que pedem, entre outras medidas, a suspensão do inquérito relatado por Alexandre de Moraes, não pediu para os casos serem analisados pelo plenário ainda. Mas esse deve ser o caminho.
O professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Michael Mohalem concorda.
"É mais provável que Fachin leve para o plenário. Talvez não derrube o inquérito totalmente, mas mude o rumo."
Para o doutor em direito do Estado pela PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano, discutir o inquérito com a presença dos onze ministros é "a atitude mais prudente".
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, lembra que é preciso enfrentar o conteúdo da apuração:
"tem que ser levado a ferro e fogo".
"Quem está financiando esses ataques?".
Pacelli defende que o STF faça notícia-crime à polícia de todos os ataques que tem recebido em redes sociais.
A crise se arrasta desde março, quando ocorreu o julgamento sobre casos de corrupção serem analisados pela Justiça Eleitoral.
O STF determinou que isso pode acontecer, o que causou críticas ao tribunal.
Entenda o caso Artigo sobre "golpe" do STF - 9 de março
O procurador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Diogo Castor, faz artigo sobre "o mais novo golpe" contra a operação, um julgamento do STF para transferir ações de corrupção para a Justiça Eleitoral.
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, pediu apuração contra o investigador.
"A toga contra o povo" - 13 de março
Grupos bolsonaristas reativam redes de WhatsApp para criticar o STF. Alguns falam em "a toga contra o povo".
O inquérito sigiloso - 14 de março
O presidente do STF, Dias Toffoli, ordena a abertura de um inquérito sigiloso para apurar ofensas a ministros e notícias falsas contra o tribunal.
Ele escolhe o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação.
Entre os alvos, estavam procuradores do Ministério Público.
Dúvidas da Procuradoria - 15 de março
A procuradora geral da República, Raquel Dodge, solicita informações sobre o inquérito porque, normalmente, uma apuração criminal só pode ser aberta pela polícia ou pelo Ministério Público.
Juízes apenas julgam, nunca investigam. A ação da Rede - 23 de março O partido Rede Sustentabilidade vai ao STF e pede que o inquérito sigilo seja suspenso e extinto.
A sigla diz que só investigadores - policiais e procuradores - podem iniciar investigações.
E afirma que, na democracia, o Judiciário deve ser o poder imparcial para julgar, não para apurar.
O caso é distribuído para o ministro Edson Fachin.
"Amigo do amigo" - 11 de abril
A revista Crusoé publica reportagem exibindo um documento em que o expresidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, explica à Polícia Federal que Dias Toffoli é a pessoa indicada no apelido
"Amigo do amigo do meu pai".
A expressão é mencionada em uma troca de e-mails.
O empreiteiro disse à PF não se recordar do que se tratava exatamente, mas ele discutia com o diretor jurídico, Adriano Maia, as licitações para hidrelétricas em Rondônia no ano de 2007.
Toffoli não prestou esclarecimentos à revista.
A censura - 15 de abril Toffoli pede providências a Moraes por causa das "mentiras" da reportagem.
Dentro do inquérito sigiloso, Moraes diz que a notícia é "fake news" e decide censurar a reportagem da revista "Crusoé" e as notas sobre ela no site "O Antagonista", do mesmo grupo.
Ele ainda determina que os responsáveis pelas publicações prestem depoimento em 72 horas.
As buscas - 16 de abril
O ministro Alexandre de Moraes ordena buscas e apreensões no inquérito sigiloso contra pessoas que publicaram mensagens em redes sociais criticando o STF.
Um deles é o general Paulo Chagas, ex-candidato a governador de Brasília pelo PRP e que protesta contra soltura de presos da Lava Jato.
Ele disse que não fez "ameaça", mas "alerta"contra a "esculhambação" de decisões supostamente inconstantes do tribunal.
O arquivamento - 16 de abril
Passados 30 dias sem receber informações de Moraes, a procuradora Raquel Dodge solicita o arquivamento do inquérito sigiloso.
Argumenta que magistrados não podem iniciar e nem conduzir apurações, só órgãos de investigação.
No mesmo dia, Moraes nega o arquivamento do inquérito.
Mais pedido de explicações - 16 de abril
Além do processo da Rede, outras seis ações são abertas no STF para pedir o fim do inquérito e da censura à revista e ao site.
O ministro Edson Fachin solicita informações a Alexandre de Moraes.
Fim da censura - 18 de abril O ministro Alexandre de Moraes derruba a censura que ele mesmo impôs à revista "Crusoé" e ao site Antagonista.
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