Ministro mandou retirar publicações que relacionam o presidente do tribunal, Dias Toffoli, à empreiteira Odebrecht
O partido Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de decisão liminar para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs censura à revista Crusoé e a O Antagonista.
Conforme o pedido, a decisão de determinar a exclusão da reportagem “constitui inegável ato de censura”.
“Em razão da grave violação às liberdades de imprensa e de expressão decorrentes de despacho exarado naqueles autos, impõe-se a concessão de medida liminar de urgência”, afirma o pedido.
A decisão cabe ao ministro Edson Fachin. Abaixo você pode conferir um trecho do pedido, que pode ser lido na íntegra AQUI.
“O despacho do relator ad hoc do inquérito n. 4781 infringe diretamente os preceitos fundamentais citados [liberdades de expressão e de imprensa]. Causa ainda mais estranheza que os poderes investigatórios decorram de ato do presidente do Supremo Tribunal com fundamento em norma regimental, causando embaraço à informação jornalística em descumprimento ao comando constitucional. Por seu turno, o periculum in mora [perigo na demora da decisão] resta caracterizado enquanto persistir o ato de censura proferido pelo relator do inquérito n. 4781, que impossibilita o exercício da liberdade de imprensa por parte de veículos determinados, bem como impede o acesso do público à informação de evidente e cristalino interesse público, Desse modo, busca-se tão somente assegurar o direito de informar, e de ser informado, essencial à democracia.”
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