PEC das bondades teve apoio do Planalto com ajuda para caminhoneiros e até taxistas a 3 meses da eleição presidencial
O Senado aprovou nesta 5ª feira (30.jun.2022) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reconhece estado de emergência para autorizar o governo a criar e ampliar programas sociais em ano eleitoral. A medida foi aprovada em 2º turno por 67 a 1. O texto segue para a Câmara dos Deputados, que deve votar na próxima semana.
O parecer do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tem um custo estimado de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. Os benefícios, aprovados a menos de 4 meses da eleição, que é em 2 de outubro, terão validade até o final do ano.
A proposta foi costurada por Bezerra com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes das maiores bancadas da Casa e o governo federal.
Leia os principais pontos
Acréscimo de R$ 200 emergenciais ao Auxílio Brasil e possibilidade de zerar a fila de espera de 1,66 milhão de famílias – R$ 26 bilhões;
Elevação do vale-gás para o equivalente em dinheiro a um botijão (R$ 120) por bimestre para 5,86 milhões de famílias – R$ 1,05 bilhão;
Voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos – R$ 5,4 bilhões; Subsídio à gratuidade para idosos no transporte coletivo – R$ 2,5 bilhões;
Voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos – R$ 5,4 bilhões; Subsídio à gratuidade para idosos no transporte coletivo – R$ 2,5 bilhões;
Compensação a Estados para garantir competitividade tributária do etanol hidratado em relação à gasolina – R$ 3,8 bilhões;
Auxílio taxistas a ser pago de 1º de julho até 31 de dezembro de 2022 aos profissionais devidamente cadastrados até 31 de maio – R$ 2 bilhões;
Suplementação orçamentária para o Programa Alimenta Brasil, que incentiva a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais – R$ 500 mil.
A votação inicial estava marcada para a 4ª feira (29.jun), mas por falta de acordo ficou para o dia seguinte. Este também começou com questionamentos da oposição. O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), reclamava que uma brecha no texto poderia dar R$ 1,4 bilhão para propaganda institucional.
O texto reserva R$ 26 bilhões para aumentar o Auxílio Brasil em R$ 200 e R$ 1,05 bilhão para ampliar o vale-gás para R$ 120, equivalente a um botijão a cada 2 meses até o fim de 2022.
Apesar de os programas já estarem funcionando, a redação anterior autorizava o governo de Jair Bolsonaro (PL) a usar até 5% dos valores para “operacionalização [e] atualização tecnológica necessárias”.
Fernando Bezerra também retirou um item controverso que liberava os recursos de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Ele ainda deixou mais claro que o governo não poderá tomar medidas parecidas como essa no futuro.
O principal acordo costurado nesta 5ª foi a instituição de um auxílio para taxistas. A medida foi de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada pelo governo.
O líder do PL, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse em plenário que o presidente Jair Bolsonaro liberou o uso de R$ 2,5 bilhões para a nova medida. Afinal, ficaram R$ 2 bilhões para os taxistas cadastrados até 31 de maio e R$ 500 mil para o programa Alimenta Brasil.
Há ainda, no texto, um repasse de R$ 3,8 bilhões aos Estados para dar competitividade tributária a produtores de etanol frente à gasolina. Maior produtor e consumidor do biocombustível, São Paulo receberá pouco mais da metade da verba.
Os Estados poderão fazer jus à compensação pela concessão de créditos tributários aos produtores ou pela redução da alíquota de ICMS sobre o etanol.
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