O presidente Jair Bolsonaro teve seu recurso negado pelo STF no qual tenta reverter a condenação por danos morais à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A decisão de rejeitar o apelo partiu do ministro Marco Aurélio Mello, que manteve o pagamento de indenização de R$ 10 mil.
Bolsonaro foi condenado por incitação ao estupro pela Justiça do Distrito Federal. Em 2014, ele afirmou que não estupraria a deputada porque ela seria “não merece”. As afirmações de Bolsonaro foram feitas no plenário da Câmara, quando Maria do Rosário o chamou de estuprador.
Na ocasião os dois bateram boca porque a deputada estava justamente defendendo um estuprador que havia estuprado uma adolescente por dias e depois a matou. (Famoso caso Champinha)
Bolsonaro recorreu da condenação ao STJ, mas também teve o recurso rejeitado.
Agora, a defesa do atual presidente da República poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF. Na análise do recurso, o ministro entendeu que não seria possível reexaminar as provas do processo no tipo de ação utilizada pela defesa de Bolsonaro.
A tese da defesa do presidente de que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar também não foram acatadas por Marco Aurélio, que sentenciou que a fala em questão não tinha relação com o exercício do mandato de deputado e, por isso, não estão protegidas pela regra da imunidade.
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