A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais, não aceitou acatou a decisão de hoje (19), do Ministro Marco Aurélio Mello de soltar presos que foram condenados em segunda instância.
O pedido de soltura do presidiário Lula não foi aceito pela juíza.
Ela alega que a liminar do ministro Marco Aurélio vai contra as decisões do Supremo. Carolina pede com urgência um parecer do Ministério Público.
“Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena”, disse a juíza.
“Diante desse quadro, em homenagem ao contraditório, afigura-se pertinente a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Federal. Intime-se, com urgência, acerca da petição.”, acrescentou.
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