Documento foi divulgado nesta 3ª feira (21.jun.2022) e receberá contribuições da sociedade nos próximos 30 dias
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apresentação das diretrizes que embasarão o seu programa de governo
As diretrizes que embasarão o programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), précandidato a novo mandato na Presidência da República, foram divulgadas nesta 3ª feira (21.jun.2022) pelo PT e os outros 6 partidos que integram a coligação: PSB, PCdoB, Rede, PSOL, PV e Solidariedade.
Uma plataforma virtual foi criada para receber contribuições da sociedade civil nos próximos 30 dias. As ideias serão avaliadas e poderão integrar o plano de governo do petista. Leia a íntegra (1,3 MB) do documento.
Veja abaixo um resumo das principais propostas contidas nas diretrizes do programa de governo de Lula e do pré-candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB):
COMBUSTÍVEIS “O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia.
Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino.”
CRÍTICAS À PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS Petrobras: “a Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país.”
Eletrobras: “precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária.”
Correios: “uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional”.
REVOGAÇÃO DO TETO DE GASTOS
“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade.”
CONTROLE DA INFLAÇÃO
“A retomada do crescimento, dos empregos e da renda e a busca pela estabilidade de preços serão tarefa prioritária em nosso governo. […] É tarefa prioritária coordenar a política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade.”
NOVA POLÍTICA CAMBIAL
“Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo.”
NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, […] revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.”
REFORMA TRIBUTÁRIA
“Reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais, […] reduzindo a tributação do consumo. […] Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos.”
EMPREGO
“O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.”
VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.”
PREVIDÊNCIA
“Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas.”
RENOVAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
“Um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população.”
SINDICATOS
“O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.”
MEIO AMBIENTE
“Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas.”
SUSTENTABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICA
“Requer cuidar de nossas riquezas naturais, produzir e consumir de forma sustentável e mudar o padrão de produção e consumo de energia no país, participando do esforço mundial para combater a crise climática.”
DEFESA DA AMAZÔNIA
“É imperativo defender a Amazônia da política de devastação posta em prática pelo atual governo.”
PROTEÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS
“Estamos comprometidos com a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Temos o dever de assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que prejudiquem seus direitos.”
MINERAÇÃO
“O Brasil é um grande produtor mineral, a atividade minerária deve ser estimulada por meio de maiores encadeamentos industriais internos e compromisso com a proteção ao meio ambiente, direitos dos trabalhadores e respeito às comunidades locais. O padrão de regulação minerária deve ser aperfeiçoado e a mineração ilegal, particularmente na Amazônia, será duramente combatida.”
RELAÇÃO INTERNACIONAL COM FOCO REGIONAL
“Defender a nossa soberania é defender a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, com vistas a manter a segurança regional e a promoção de um desenvolvimento integrado de nossa região, com base em complementariedades produtivas potenciais entre nossos países. É fortalecer novamente o Mercosul (Mercado Comum do Sul), a Unasul (União das Nações Sul-Americanas), a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).”
COMBATE À CORRUPÇÃO
“O nosso governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política.”
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
“Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades.”
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS
“Atuaremos para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro, onde a violência contra jornalistas, meios de comunicação, comunicadores e todos os profissionais de imprensa sejam coibidas e punidas. A democracia clama pela mais ampla liberdade de imprensa.”
REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA
“A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação.”
COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL
“Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra, com o super encarceramento, e que combatam a violência policial contra as mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.”
EDUCAÇÃO
“É preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais.”
POLÍTICA DE DROGAS
“O país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência.”
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