Vereador Dando Leone
Preocupado com todos os aspectos que envolve uma operação de crédito, principalmente quando a soma em questão é bastante alta, o vereador Dando leone, cumprindo o seu papel de fiscalizar a coisa pública, tomou providências junto a Câmara de Vereadores para que o processo ocorresse com a maior transparência possível, além de prover a segurança que uma operação de empréstimo como esta, no valor de US$ 30 milhões de Dólares, exige.
NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E REPÚDIO
Venho por meio desta, esclarecer os fatos à população. Infelizmente, pelo fato do meu voto ter sido NÃO ao EMPRÉSTIMO, exercendo o meu dever constitucional, defendendo os interesses da população, iniciou-se uma série de entrevistas, distorcendo o REQUERIMENTO e CONTRAPONTO que protocolei na Câmara, fruto de um trabalho exaustivo. Neste, tive como base, site do COFIEX-Ministério da Economia, utilizando o MANUAL DE FINANCIAMENTO.
No requerimento, cito que é necessário que o município cumpra 4 ( quatro ) pré requisitos da lei. Se tivesse cumprido, o último ponto do REQUERIMENTO que fosse feita uma auditoria independente, especializada, através de empresa, via licitação. Com objetivo de atestar que o município de fato se enquadra nas exigências, dos quatro pré requisitos.
Informo que no meu voto em separado, declaro que meu requerimento foi ignorado. Principalmente, onde digo que o legislativo para aprovar ou não, teria que ter um parecer independente, técnico, pois nem o Executivo e nem o Legislativo, tem equipe multidisciplinar técnica, capaz de fazer essa avaliação.
Oportunamente, mais uma vez, deixo claro que a idéia do financiamento é boa, pois trará benefícios. Entretanto, só com discurso, sem o mínimo necessário obrigatoriamente, que é um projeto concreto, não tem a mínima condição. Projeto este, que é um dos pré requisitos, do COFIEX-MINISTÉRIO DA ECONÔMIA.
Declarei no REQUERIMENTO, que meu voto seria condicionado ao deferimento do mesmo, não foi considerado, dessa forma, não poderia dizer SIM a discursos.
No CONTRAPONTO, também protocolado, deixo claro que algumas falas de representante do Executivo na sessões realizadas, entram em conflito com normas do COFIEX-MINISTÉRIO DA ECONÔMIA. Tudo isso, foi ignorado.
Diante do exposto, deixo claro que meu voto foi NÃO, pelos fatos narrados e não por falta de conhecimento como foi dito por vereador.
Abaixo minha fala de conclusão, pois meu contraponto possui várias páginas, dessa forma, o tempo dado na sessão de 15.06.22, não daria para fazer leitura geral.
CONCLUSÃO:
Com esse manifesto, fica claro os equívocos cometidos pela secretária Sônia Fontes, onde a mesma faz explanações quase totalmente em desacordo com as regras e normas da COFIEX/ME.
Dessa forma, lembro aos nobres colegas, que o motivo de ter apresentado um requerimento, pra que se abrissem uma licitação de nível nacional, objetivando a contratação de uma auditoria especializada, para que assim, pudessem atestar todos os pré-requisitos apontados no requerimento, que são exigidos pela COFIEX/ME.
Se o meu requerimento fosse deferido, teríamos um parecer técnico, seguro e teria sido evitado esse constrangimento, pois fica evidente que o executivo não tem equipe técnica qualificada para buscar esse tipo de empréstimo.
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