A grande maioria dos magistrados brasileiros está de acordo com duas das 14 propostas que fazem parte do projeto Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro na semana passada.
Os dados, coletados ao longo do ano de 2018 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostram que em relação ao “plea bargain” (ou modelo de transação penal), 89% dos juízes de primeira instância e 92,2% dos desembargadores acreditam que investigados pelo Ministério Público podem se declarar culpados antes mesmo do caso em questão se transformar em um processo ou durante o decorrer dele.
A confissão gera uma pena mais branda. O sistema tem a aprovação de 82,4% dos ministros. Todas as classes do Judiciário defendem, porém, que os acordos entre as partes devem passar pela anuência dos magistrados.
PRESSUPOSTOS – No projeto de Moro, a ideia é que o mecanismo seja válido para casos que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham o limite de quatro anos como pena máxima. O objetivo, segundo o responsável pela pasta da Justiça e da Segurança Pública, é agilizar a velocidade e a tramitação dos casos que possam ser resolvidos sem “o julgamento custoso”.
Em relação aos depoimentos por vídeo, mais de 85% deles desejam que esse tipo de interrogatório possam ser realizadas de maneira mais recorrente. Os juízes de primeiro grau, classe em que se concentram profissionais mais novos, a aprovação sobre o tema chega a 96,1%. Entre os que ocupam cadeiras em tribunais superiores, o número é de 94%.
APOIO MASSIVO – Relacionadas diretamente com a dinâmica do poder Judiciário, a utilização mais frequente das videoconferências no decorrer dos processos penais e a implantação do “plea bargain” (conceito importado do direito norte-americano) ganharam a aprovação expressiva dos mais de 4 mil juízes de primeiro e segundo grau, ministros de tribunais superiores e magistrados aposentados que responderam a uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela AMB.
A apresentação sobre o perfil da magistratura brasileira foi feita no auditório da AMB no Rio de Janeiro e foi acompanhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Também foram divulgados índices sobre outras questões, como a opinião dos juízes, desembargadores e ministros, incluindo os já aposentados, sobre a utilização de símbolos religiosos em prédios do Judiciário (com aprovação maior entre os mais velhos) e a jornada de trabalho (61,03% dos entrevistados apontou que há sobrecarga de trabalho).
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