Bônus Regional TLS-BA

Identidade Regional Território Litoral Sul - BA*

 

As ideias do desenvolvimento territorial ganham força no começo dos anos 80, a partir dos estudos da teoria neo-marshalliana que, do ponto de vista prático, experimentou um processo de desenvolvimento bem-sucedido no norte da Itália. Isto porque foi constituído um arranjo institucional que levava em consideração os atores sociais existentes, sendo o motivo principal que fez emergir a formação de sistemas produtivos localizados, significativos para a industrialização difusa (ABRAMOVAY, 2006).

​

Os anos 80 são também identificados pelo questionamento do papel do estado no planejamento e no desenvolvimento territorial, ao mesmo tempo em que a globalização, expressada territorialmente pelo meio técnico-científico-informacional, se torna uma característica de destaque do período atual (FUINI, 2014). 

​

Dessa maneira, segundo Serpa (2015), o Estado da Bahia a partir de 2007, iniciou um processo de adoção de um novo modelo de desenvolvimento regional, denominado de Territórios de Identidade. Essa divisão institucional patrocinou uma abordagem a partir de elementos socioculturais em detrimento de uma perspectiva puramente economicista. Com isto, a cobertura social do Estado no TLS aumentou, conforme explicitam ARAÚJO (2000), BECHER (2000), SILVA e SILVA (2003) e RANGEL et al (20013).

​

Para PERICO (2009), a constituição de políticas públicas correspondentes às demandas sociais é um dos principais desafios para o fortalecimento do processo de desenvolvimento socioeconômico, pois os investimentos públicos feitos através das políticas sociais, como não têm um caráter de desenvolvimento econômico estruturante, pouco têm contribuído para suprir as necessidades dos empreendimentos da economia solidária no TLS (BECKER et al., 2009).

​

​Uma vez aplicados estes investimentos púbicos, de forma estruturante, espera-se que proporcione um processo de engendramento civilizatório e racional, numa perspectiva de diminuir as diferenças sociais e territoriais, garantindo a sustentabilidade e menor dependência do estado provedor. Desta forma o desenvolvimento terá uma perspectiva para além do crescimento econômico (ROCHA, 2015).

​

"A identidade da região [Território Litoral Sul - BA], refere-se à sua caracterização ambiental, econômica e sociocultural. A consciência regional, por sua vez, refere-se ao conhecimento que os habitantes têm da região e de seus limites e também ao seu apego emocional à região, à solidariedade com os demais integrantes e também à disposição para atuar em prol da região. Propõe-se que na realização de pesquisas acerca das configuração, seja considerada a identidade regional. Recomenda-se a construção de instrumentos para mensuração da identidade regional dos habitantes das regiões para a construção de teorias fundamentadas para o conhecimento da identidade regional segundo a perspectiva de seus atores".

​

A matéria é contemplada pelo Projeto de Lei 3079/2015 do Senhor Victor Mendes - PV/MA, Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino, com despachos às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.

Abrangência do Território Litoral Sul - TLS

 

Território da Cidadania Litoral Sul - BA, abrange uma área de 14.736,20 Km² e é composto por 26 municípios da microrregião cacaueira do sul da Bahia: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil,Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca.