A Justiça de São Paulo condenou, neste mês, três policiais militares, sendo dois da ativa e um já aposentado, por envolvimento na chamada "máfia dos caçaníqueis" de Santos, no litoral paulista. Os PMs se valiam de informações privilegiadas da corporação para colaborar com o funcionamento de casas de jogos de azar, proibidas no Brasil.
As penas variam entre cinco e oito anos, O UOL obteve com exclusividade a sentença do juiz Antonio Carlos Martins, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, e a acusação feita em 2014 pelos promotores Rodrigo Fernandez Dacal e Silvio de Cillo Leite Loubeh. Segundo a investigação, participaram do crime os PMs da ativa Fábio Barbosa Gomes e Antônio Roberto de Almeida, além do reformado Paulo César Dalarmelina.
Os três negaram, em juízo, as acusações. Escutas telefônicas realizadas nos telefones dos PMs e imagens feitas por investigadores determinaram a ação dos militares junto a donos de casas de jogos. Todos eles foram condenados a prisão em regime fechado, mas o juiz Martins não determinou a prisão preventiva porque entendeu que não havia "requisitos insertos no Código Penal".
Eles estão condenados, mas em liberdade. No entanto, não podem sair do Brasil. "Dinheiro. Dinheiro, filha. Dinheiro" Duas interceptações telefônicas de dezembro 2014 apontam o policial Fábio Gomes cobrando propina para donos de casas de jogos de azar de Santos. Antônio de Almeida e Paulo Dalarmelina participava diretamente do esquema, segundo a investigação.
Às 16h17 de 18 de dezembro de 2014, Fabio ligou para uma dona de uma casa de jogos. A conversa foi a seguinte:
Fábio: Alessandra, é o Fabio.
Alessandra: Que Fábio?
Fábio: PM. Tudo bem?
Alessandra: Ah tá, ele deixou [o dinheiro] aqui desde ontem.
Fábio: É, ele me avisou mas é que eu estava trabalhando ontem à noite, não deu para eu ir aí pegar.
Às 22h46 de 23 de dezembro de 2014, Fábio conversou com outra mulher, que vivia com um gerente de uma das casas de jogos:
Gilda: mas tu quer o que Fábio?
Fábio: Dinheiro, dinheiro, dinheiro, filha, dinheiro.
Gilda: Dinheiro? Vai dormir, cara, é Natal, esquece isso.
Fábio: Por isso mesmo que preciso de dinheiro. Ele [marido de Gilda] está me devendo desde do dia 20
Gilda: Eu tô procurando meu telefone para ver se ele mandou mensagem, mas acho que não.
Fábio: Vou mandar mensagem pra ele agora, que ele falou que ia 'avisar a Gilda para te dar'
De acordo com a Promotoria, o que ocorreu foi uma "organização hierarquizada voltada para o lucro econômico, com a participação de diversos membros, com divisão de tarefas entre seus integrantes, atuando de forma estável e permanente há anos, tudo para operacionalizar o esquema voltado para a exploração de máquinas caça-níqueis"
Ainda segundo a denúncia feita pelo MP, parte dos valores arrecadados com as práticas ilícitas era entregue aos PMs, que se omitiam na repressão às atividades ilícitas "e interferiam em favor da organização, sempre que necessário, para prevenir eventuais intervenções e ações policiais".
Paulo César Dalarmelina foi condenado a 8 anos, 4 meses e 12 dias de prisão. Segundo a acusação, ele "se utilizou, indevidamente, de acesso restrito a sistema de informações e banco de dados da Administração Pública".
À época, ele estava lotado no Copom (Centro de Operações da PM) e tinha acesso às denúncias relacionadas a jogos de azar vindas do telefone 190. Com isso, alertava a quadrilha. Fábio Barbosa Gomes foi condenado a 7 anos, 2 meses e 12 dias de prisão.
Ele era o responsável por receber, a cada 15 dias, propina e repassar aos demais policiais, segundo a investigação. Fábio também costumava mandar mensagens de celular para alertar a quadrilha sobre as denúncias que chegavam via 190. Após receber uma resposta, ele informava o número de quem tinha feito a denúncia à PM.
E Antônio Roberto de Almeida foi condenado a 5 anos, 4 meses e 24 dias de prisão. Contra ele pesou a denúncia de que ele colaborava com pesquisas no sistema e repasse de informações mediante o recebimento de propina.
Operação Jogo Duro
Além dos três PMs, outras sete pessoas, envolvidas diretamente com a prática de jogos de azar, também foram condenadas pela Justiça paulista. As penas vão de cinco a 15 anos de prisão. O MP recorreu e quer a condenação por crimes que foram afastados na sentença, aumentando, assim, os anos de pena.
As condenações ocorreram após a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Santos) batizada de Jogo Duro. Na primeira operação, deflagrada em 30 de abril de 2015, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e apreendidas cinco armas de fogo, além de 146 máquinas caça-níqueis. Também foram apreendidos R$ 290,5 mil, R$ 64 mil e R$ 5.000.
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