Presidente* do Supremo determinou abertura de investigação para apurar ataques à Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Dias Toffoli, abriu nesta quinta-feira um inquérito para apurar ofensas consideradas criminosas à Corte e seus integrantes.
Entre os alvos, estão procuradores da Lava-Jato que postaram vídeos na internet conclamando a população a tomar partido no julgamento de hoje, como Deltan Dallagnol.
Outro investigado será Diogo Castor, que publicou um artigo dizendo que o tribunal preparava um “golpe” contra a Lava-Jato.
Também será investigada a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimentações financeiras suspeitas, para serem averiguadas.
A suspeita é de denunciação caluniosa, pois a investigação preliminar teria chegado a conclusões graves sem provas concretas.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Deve ser designado um delegado da Polícia Federal e um juiz auxiliar para conduzir as investigações.
As apurações não terão a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como os outros inquéritos que tramitam no tribunal.
O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da PGR, como é a praxe. A situação é incomum, mas está prevista no Regimento Interno do STF.
A intenção é agilizar as investigações, com punições rápidas contra quem ofende o tribunal.
O mais provável é que as condenações, se ocorrerem, sejam por crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação.
Entre os casos a serem investigados está também o episódio recente em que o ministro Ricardo Lewandowski foi duramente criticado por um passageiro em um avião.
Também serão alvo de apuração vídeos postados na internet por pessoas comuns fazendo apologia a ataques a ministros, ou mesmo ameaçando ministros e seus familiares.
E, ainda, o suposto pagamento de usuários de redes sociais para promover ofensas contra o STF.
Não devem ser investigadas críticas ao tribunal. Mesmo que sejam ácidas, o entendimento entre os ministros é que elas configuram exercício de liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal.
O foco são manifestações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros.
O inquérito foi aberto na manhã desta quinta-feira e já provocou reações contrárias até mesmo entre alguns ministros da Corte.
Um deles disse em caráter reservado que é uma forma de acuar os procuradores da Lava-Jato, por terem ressaltado a importância do julgamento de hoje.
Ao anunciar a abertura do inquérito, Toffoli disse que consultou os colegas. Mas nem todos dizem que foram previamente consultados.
Na portaria, Toffoli justificou o ato “considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de “animus calumniandi, diffamandi e injuriandi”, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
– Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre.
Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou nas defesas das liberdades, e em especial da liberdade de imprensa e da imprensa livre – declarou Toffoli.
O presidente do STF iniciou a resposta aos procuradores na sessão de quarta-feira, quando anunciou que pediria para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apurarem supostos ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo procurador Diogo Castor num artigo publicado pelo site “O Antagonista”.
Ele escreveu que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para a prisão”.
No mesmo texto publicado, Castor afirmou que a Segunda Turma do STF ensaia “um golpe” à Lava-Jato, ao enviar para a Justiça Eleitoral casos de corrupção que tenham conexão com a prática de caixa dois.
Ele afirmou que os tribunais eleitorais têm magistrados “100% provenientes de indicações políticas”, além de não ter “estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco”.
Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em apoio à “investigação do ataque de milícias digitais ao STF”.
Segundo o texto, “a apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também divulgaram nota de apoio.
“Notícias dessa natureza, muitas vezes alimentadas por representantes do próprio sistema de justiça, são desprovidas de comprovação e apenas servem para tumultuar a sociedade e tentar desestabilizar o Poder Judiciário e colocar em dúvida a reputação dos integrantes da Suprema Corte”, diz o texto.
(*)Dias Toffoli, reprovado nos dois concursos para juiz substituto aos quais se submeteu, e mesmo assim nomeado por Lula para o cargo vitalício que ocupa, desqualifica o Supremo pela evidente falta do exigido saber jurídico (atestada nas mencionadas reprovações) e pela própria procedência de advogado do PT.
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