A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
A decisão, do dia 24 de abril, foi divulgada nesta segunda (13) pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
A autorização atinge também 88 ex-assessores de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), a mulher e a empresa do senador, pessoas e firmas que fizeram transações imobiliárias com ele.
A quebra de sigilo bancário e fiscal é o primeiro passo judicial da investigação sobre Queiroz após quase 500 dias do relatório do Coaf apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária do ex-assessor de Flávio.
Segundo o jornal, o período da quebra é de 2007 a 2018, período em que Queiroz esteve vinculado ao gabinete.
Fazem parte do rol dos investigados as filhas do ex-assessor, Nathalia e Evelyn Queiroz, ambas ex-assessor de Flávio. Também tiveram quebrados os sigilos Raimunda Veras Magalhães e Danielle Nóbrega, mãe e mulher do ex-PM Adriano da Nóbrega, foragido acusado de comandar uma milícia no Rio de Janeiro.
Queiroz se tornou alvo de investigação em janeiro de 2019 após o Coaf apontar uma movimentação na sua conta. Além do volume, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo.
As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Alerj, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos.
Em fevereiro, Queiroz admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.
A reportagem apurou que o caso Queiroz é visto no Ministério Público como em um estágio inicial de investigação. Uma das dificuldades apontadas é a falta de vínculo direto entre as comunicações do Coaf sobre Queiroz e o senador.
A versão dada por Queiroz, na avaliação de investigadores, já dá brecha para o oferecimento de ação civil pública contra ambos. A apuração, contudo, visa confirmar ou não as explicações oferecidas pelo ex-assessor.
Em outra frente de investigação, a Justiça também autorizou a quebra de sigilo dos norte-americanos Glenn Dillard, Paul Maitino e Charles Eldering, ligados a dois imóveis em Copacabana adquiridos e vendidos pelo senador. Na transação, ele lucrou R$ 813 mil num período menor do que um ano e meio.
Também é alvo do procedimento a MCA Participações e seus sócios. Como a Folha de S.Paulo revelou em 2018, o senador vendeu para a empresa salas comercias adquiridas 45 dias antes, com um lucro de mais de 200%.
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro disse que seu "sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP-RJ, sem autorização judicial".
"Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional", afirma a nota.
"Somente agora, em maio de 2019 --quase um ano e meio depois-- tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses. A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro", diz o comunicado do senador.
A defesa de Queiroz e sua família afirmou que "recebe a notícia com tranquilidade uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal".
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