O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, a ex-prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado.
Além deles, mais seis pessoas, entre ex-servidores púbicos e empresários, foram denunciados por fraude em licitação e desvio de recursos públicos federais em Camamu, com prejuízo ao erário de pelo menos R$370 mil.
A ação, assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo e ajuizada em 15 de outubro de 2019, requer a condenação dos acionados por improbidade administrativa e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras sanções.
De acordo com as investigações do MPF e da PF, os políticos, juntamente com o ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de licitação fraudulenta esquematizada pela Organização Criminosa (Orcrim) que, além dos ex-prefeitos e ex-deputados, era formada, entre outros, por Kleber Manfrini Dourado (filho de José Bonifácio), Marconi Edson Baya e Maycon Gonçalves Oliveira, também acionados pelo MPF.
São réus na ação os membros do grupo que tiveram participação nos fatos ocorridos em Camamu. Kells Belarmino Mendes e sua esposa, integrantes da Orcrim, não foram processados porque firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF.
A Orcrim atuava oferecendo propina a gestores e servidores públicos municipais para que realizassem procedimento licitatório fraudulento.
Assim foi realizado o Pregão Presencial nº 8/2014, no município de Camamu, com documentos forjados, preparados/montados pelos próprios membros da Orcrim, e sem qualquer concorrência. Após o certame, foi firmado o contrato ilegal com a suposta vencedora, a empresa KBM Informática. Embora os serviços não tenham sido efetivamente prestados, a empresa chegou a receber indevidamente do município a quantia de R$ 370 mil reais.
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