A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge quer que ex-presidente devolva R$ 19,4 milhões de recursos públicos usados na campanha do PT nas eleições de outubro e afirma que o presidiário agiu de má fé durante o pleito. Lula já havia sido condenado em segunda instância e enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando entrou com o registro de sua candidatura. Este seria um dos passos para que o PT tivesse acesso aos recursos do fundo eleitoral.
O pedido foi feito na ação de análise das contas apresentadas ao TSE pela coligação e tem como base a Instrução Normativa nº2, editada no mês de junho pela PGE.
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“O objetivo da medida é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis”, diz a PGE.
A coligação informou que no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial foram gastos R$ 19,4 milhões.
De acordo Dodge, “parte dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que – como já havia sido condenado em segunda instância – Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura”.
O dinheiro deverá ser restituído com juros e correção monetária.
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